JANELA B - Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões

DESTRAVANDO E ALAVANCANDO O DESENVOLVIMENTO DE BAIXAS EMISSÕES

JANELA B

A mitigação dos impactos causados pela crise climática tem se tornado pauta cada vez mais frequente no debate entre lideranças regionais, nacionais e internacionais.

O fortalecimento de temas como financiamento climático e transações do mercado de carbono entre países ou entre empresas, amplamente reforçado em compromissos firmados em eventos como a Conferência das Partes, acelera a procura por soluções baseadas na natureza* em substituição às atividades de exploração predatória do meio ambiente.

Nesse contexto, os estados da Amazônia Legal trabalham no desenvolvimento de programas de REDD+ (Redução de emissões do desmatamento e degradação florestal) jurisdicionais que ampliem o potencial de negociações de créditos de carbono e, consequentemente, contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável da região.


* Segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), as soluções baseadas na natureza são ações para proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar ecossistemas naturais e modificados que englobam desafios sociais de forma eficaz e adaptativa, simultaneamente beneficiando as pessoas e a natureza.  

A conservação de florestas tropicais, em principal a Amazônia, tem papel central na luta contra a crise climática

Foto: Rodolfo Pongelupe

PROJETO

Em parceria com a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCFTF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a FAS, junto com a Conservação Internacional, a The Nature Conservancy, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Instituto Centro de Vida, a BVRio e o Earth Innovation Institute, forma uma rede estratégica de apoio aos governos estaduais da Amazônia Legal para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões nos países.

Esse padrão permite transações e viabiliza o acesso a vários tipos de financiamento. Um deles é a coalização LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), um fundo de investimentos internacional bilionário que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.

DIFERENCIAIS DO PROJETO

01

Desempenha um papel importante no apoio técnico aos governos estaduais para a construção dos seus sistemas jurisdicionais de REDD

02

A coordenação das seis parcerias implementadoras (Conservação Internacional, The Nature Conservancy, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Instituto Centro de Vida, BVRio e Earth Innovation Institute), realizada pela FAS neste projeto, resulta na criação de uma “rede de atuação estratégica” na Amazônia Legal 

03

Traz uma abordagem inovadora integrada para as salvaguardas socioambientais, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de criação dos sistemas de REDD+ e de salvaguardas estaduais

04

Criação de espaços institucionais para construção coletiva de conhecimento acerca de REDD+, salvaguardas socioambientais e governança climática

Com a formação de uma rede estratégica, o projeto apoia os estados da Amazônia Legal no acesso ao mercado de carbono jurisdicional, por meio do padrão ART/TREES

Foto: Rodolfo Pongelupe

PASSO A PASSO DAS TRANSAÇÕES DE CARBONO


* Fonte: Adaptado de Forest Trends

RESULTADOS ESPERADOS

Estados amazônicos contam com estrutura institucional e legal para poder receber e distribuir recursos financeiros advindos da venda de créditos TREES.

Estados contam com um sistema de salvaguardas socioambientais e processos de consulta e ouvidoria a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCT) em todos os assuntos que os afetam, com participação efetiva.

Mecanismos de distribuição de benefícios estabelecidos nos estados, integrando equidade e inclusão com foco particular nos povos indígenas, comunidades locais e mulheres.

Arranjo técnico político estabelecido para endereçar lacunas identificadas nas áreas de monitoramento e mensuração, relato e verificação (MRV) e outros requisitos técnicos do padrão ART/TREES.

Servidores de organizações estaduais de meio ambiente (OEMAs) capacitados para gerenciar e monitorar a conformidade ART/TREES.

Instrumentos de financiamento ambiental estaduais bem definidos e capacitados para acesso a recurso monetário internacional.

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DICIONÁRIO DO MERCADO DE CARBONO

REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal)

REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.

Gases de efeito estufa (GEE)

Constituintes gasosos da atmosfera, tanto naturais quanto antropogênicos, que absorvem e emitem radiação infravermelha (UN, 1992). São eles: dióxido de carbono, metano e óxido nitroso.

Energia Limpa

Energia gerada através de fontes renováveis e sem a emissão de poluentes ou impactos ao meio ambiente.

Acordo de Paris

É um tratado mundial que possui um único objetivo: reduzir o aquecimento global. Ele foi discutido entre 195 países durante a COP21, em Paris, e é conhecido como um tratado internacional “guarda-chuva”, que prevê princípios, diretrizes mais amplas para que a comunidade global cooperativamente possa enfrentar a crise climática.

Financiamento climático

O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos deverão prover financiamento para os países em desenvolvimento promoverem ações de mitigação e adaptação climática.

Mercado de Carbono

Sistema de compensações de emissão de carbono através da compra de créditos de carbono de quem não atingiu suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE).

Crédito de carbono

São usados como um instrumento de compensação de emissões de gases de efeito estufa realizadas. Um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de CO2 equivalente, são gerados quando uma atividade apresenta o sequestro, também chamado de captura, ou a emissão menor de alguma atividade em comparação com a alternativa já estabelecida no mercado.

Mercado regulado de carbono

Os governos nacionais, regionais ou estaduais definem regras específicas para o funcionamento do mercado, como, por exemplo, quais os setores envolvidos, o que gera crédito de carbono, quanto cada tipo de projeto pode gerar de créditos, como precificar, como certificar, como medir e evitar que seja contabilizado duplicadamente, entre outras. Ele também traz a possibilidade de os governos estabelecerem um limite de emissões para empresas e estabelecer políticas de estado para tornar a captura de carbono mais atraente para investidores.

Mercado voluntário de carbono

Criado por empresas e pessoas interessadas em gerar ou comprar créditos para alinhar suas atividades às metas de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Os créditos gerados precisam ser auditados por uma entidade independente, porém, não são contados nas metas de redução de emissões de países no Acordo de Paris. Qualquer empresa, pessoa, ONG ou governo pode gerar ou comprar créditos de carbono voluntários. Atualmente, este é o mercado que funciona no Brasil.

Padrão ART/TREES

ART significa Arquitetura para Transações de REDD+. Trata-se de uma iniciativa voluntária global que busca estimular os governos a reduzirem as emissões evitando o desmatamento e a degradação florestal; bem como, para restaurar florestas e proteger florestas naturais intactas. A missão da ART é servir como referência global para o REDD+ jurisdicional.

A ART tem o padrão chamado TREES. Este padrão é usado para medir, monitorar, relatar e verificar REDD+. O padrão TREES é baseado em uma década de aprendizado e evolução de REDD+.

Coalizão LEAF

Coalizão global voluntária que reúne o setor privado e os governos para financiar a conservação das florestas tropicais e subtropicais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas no nível local e mundial.

Salvaguardas socioambientais

Conjunto de princípios, regras e procedimentos com o objetivo de potencializar os impactos positivos e reduzir eventuais impactos negativos relacionados aos projetos de REDD+. Elas certificam que as ações dos projetos abordem, de maneira adequada, questões como direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, participação social e risco de deslocamento da pressão por desmatamento para outras áreas.

GESTÃO EXECUTIVA

GESTOR DE CONTRATO

APOIO INSTITUCIONAL

APOIO FINANCEIRO