Na corrida contra a crise climática, o Amapá está elaborando uma política estadual de mudanças climáticas com salvaguardas que vão monitorar os riscos e o cumprimento de programas e projetos de REDD+
Salvaguardas são medidas de proteção e garantia concedidas por autoridades para evitar riscos a impactos indesejados advindos de projetos de infraestrutura, programas de Redução de Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) e outras iniciativas governamentais relacionadas a energia, agricultura, mineração, construção de estradas e outras.
Diante da possibilidade de ocorrência de um impacto negativo ou não desejado, os governos devem adotar medidas para minimizar eventuais riscos e danos a direitos de populações indígenas e tradicionais e a seus territórios.
De modo geral, salvaguardas socioambientais reforçam a necessidade de cumprimento da legislação nacional e internacional, como é o caso do direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem informados e consultados formalmente sobre qualquer ação, projeto ou política que os impactem diretamente, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso significa que essas populações devem ter respeitados os seus direitos e os seus conhecimentos diante de todas as iniciativas econômicas e de infraestrutura que sejam implementadas e afetem seus territórios.
Diretrizes gerais de salvaguardas foram definidas em 2010 durante a Conferência do Clima realizada em Cancun, no México, (COP16), e se aplicam às iniciativas de REDD+. Cada país e estado pode usar essas diretrizes como um guia para a criação de suas próprias salvaguardas. As iniciativas de REDD+ recompensam financeiramente países em desenvolvimento, incentivando-os a recuperarem, conservarem e fazerem o manejo de suas florestas.
O Brasil interpretou as diretrizes e tem suas próprias salvaguardas socioambientais, aprovadas pela CONNAREDD, que é a Comissão Nacional de REDD. As salvaguardas têm um duplo papel: de um lado estabelecem compromissos e responsabilidades por parte dos governos e de outro visam assegurar direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais aos seus territórios.
A construção das salvaguardas socioambientais no Amapá
O estado do Amapá está construindo um arcabouço programático, legal e executivo para tornar-se elegível para programas e projetos de REDD+. A Política Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo à Conservação dos Serviços Ambientais (PECISA) ainda está em tramitação e prevê o estabelecimento de salvaguardas socioambientais.
O texto indicador dessas salvaguardas do Amapá ainda está sendo discutido, mas a proposta é que sejam oito diretrizes que tratam dos temas:
- cumprimento legal de acordos nacionais e internacionais;
- reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
- distribuição de benefícios;
- sustentabilidade econômica;
- conservação ambiental;
- participação nas tomadas de decisão;
- monitoramento e transparência;
- governança.
Neste processo de definição das salvaguardas amapaenses, foi realizado um diagnóstico da situação socioambiental do Amapá envolvendo a coleta de dados e informações sobre os recursos naturais, a biodiversidade, as comunidades locais, a cultura, a economia e outros aspectos relevantes.
O processo de elaboração das salvaguardas está sendo acompanhado por meio do projeto Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões, conhecido como “Janela B”, implementado pelo Instituto Iepé, Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Conservação Internacional (CI Brasil). Povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas fazem parte da discussão por meio de oficinas e fóruns, que acontecem desde 2022 em diferentes municípios do estado.
O Iepé está assessorando a Articulação dos Povos e Indígenas do Amapá e norte do Pará (Apoianp) e apoiando as organizações indígenas a participarem das reuniões que o Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas (FAMCSA) vem promovendo para apresentar e discutir as propostas de salvaguardas socioambientais do estado.
Uma das atividades foi a Primeira Oficina de nivelamento conceitual sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais para o Grupo de Referência formado pelas lideranças indígenas no âmbito do projeto Janela B, que aconteceu em 20 e 22 de junho em Macapá. Participaram 23 indígenas representantes das Terra Indígenas Galibi, Juminã, Uaçá, Wajãpi, Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’este, e representantes da coordenação da Apoianp.
Projeto Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Matéria publicada no site do Instituto Iepé, organização parceira do projeto Janela B no estado do Amapá, no dia 30.06.2023. Texto por Maria Silveira.
Créditos de imagem: SEMA-AP