Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define membros do Conselho Gestor em Rondônia
17/05/2023
O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou, em 11 de maio, o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas para articular e ampliar o debate e a busca de alternativas para o enfrentamento das mudanças climáticas. O Fórum é a principal instância de governança sobre este tema, prevista na Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, e contou com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais federais e estaduais, entidades municipais, povos indígenas, comunidades extrativistas, além das federações da agricultura, da indústria e do comércio.
O trabalho desenvolvido pelo projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, também conhecido como Janela B, foi um dos principais temas de discussão dentro da agenda de governança climática do estado.
O projeto é realizado em parceria entre o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em Rondônia, a BVRio é a organização parceira da Sedam responsável pela implementação da governança climática.
O projeto atua de forma integrada com uma rede de organizações da sociedade civil, oferecendo apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para o acesso ao mercado voluntário de carbono por meio do padrão ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono, e garantindo a construção coletiva das salvaguardas socioambientais.
A gestão executiva é da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) que atua no estado de Rondônia em parceria com a BVRio, Ecoporé e Sedam.
Para o Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos, o evento é uma oportunidade para aprimorar as políticas públicas ambientais do estado.
“Todo esse circuito é válido para que possamos ter as melhores tomadas de decisão, não só no aspecto das mudanças climáticas, mas também sobre preservação do meio ambiente, comunidades tradicionais, entre outras que envolvem a competência da Sedam”, destaca o secretário.
Atualizações do projeto no estado
Como os principais resultados alcançados pelo Fórum, houve a criação do conselho gestor do Fundo de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima) e de Câmaras Temáticas que vão reunir atores estratégicos na discussão sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Salvaguardas Socioambientais, e Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas da BVRio, principal articuladora do projeto no Estado, conduziu a plenária do Fórum. “Temos interagido com vários representantes desde 2017, quando começaram as primeiras conversas”, afirmou Beto, que apresentou os objetivos e as atividades desenvolvidas no estado para o fortalecimento da agenda de governança climática.
“As decisões e resultados alcançados nesta reunião são fundamentais para que o estado de Rondônia possa avançar na agenda do combate ao desmatamento e no enfrentamento das mudanças climáticas. Com a definição do Conselho Gestor e com a formação das Câmaras Temáticas, será possível planejar a aplicação dos recursos já disponíveis no Fundo de Mudanças Climáticas do estado e, ao mesmo tempo, detalhar as regras e diretrizes para as salvaguardas socioambientais, respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais e pagamento por serviços ambientais”, afirmou Beto Mesquita.
A BVRio destacou a urgência em definir as instituições e respectivos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Gestor, instância decisória fundamental para avançar com a execução desta segunda fase do projeto. “Esperamos que o conselho seja decidido o quanto antes, porque é dele que sairão as decisões principais da política de governança climática de Rondônia. Estrategicamente, deveríamos sair daqui já com os membros do conselho gestor definido para oficialmente instituir a instância deliberativa”, explica Daniela Pires e Albuquerque, gerente Jurídica da BVRio.
O debate sobre a implementação das salvaguardas socioambientais pelo projeto também foi destaque no evento. A consultoria jurídica ambiental Rotta e Moro liderou a atividade com a realização de uma apresentação detalhada sobre o tema, que consiste na garantia da participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de criação do sistema de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional de Rondônia.
Avanços na construção da agenda climática de Rondônia
A Ecoporé, organização parceira do Janela B e responsável por coordenar as oficinas de Salvaguardas de REDD+ junto aos povos indígenas de Rondônia, também assume a coordenação técnica da câmara temática de Salvaguardas.
“Temos muito apreço pela consolidação e funcionamento do Fórum, tanto pelos esforços históricos e contribuição da Ecoporé na elaboração e criação da política, quanto por sua importância enquanto estratégia estadual no enfrentamento da crise climática. Assumimos a coordenação da câmara técnica de Salvaguardas e também estaremos compondo junto com outras entidades da sociedade civil o conselho gestor do Funclima”, destaca Marcelo Ferronato, vice-presidente da Ecoporé.
Para Giovana Figueiredo, coordenadora de políticas públicas e cooperação internacional da FAS, eventos como esse são grandes oportunidades de integração entre os parceiros implementadores e favorecem um nivelamento técnico de conhecimentos dos assuntos-chave que envolvem a execução do projeto.
“A realização do Fórum representa um passo importante dentro das atividades desenvolvidas pelo Janela B em Rondônia, uma vez que fortalece a governança climática no estado. As decisões tomadas a partir da formação do Conselho Gestor e das Câmaras Temáticas são fundamentais e irão servir como base para construção do sistema de REDD+ jurisdicional do estado”, acrescenta Giovana.
Sobre o Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Créditos da imagem: Giovana Figueiredo
