Por Equipe FAS
As Unidades de Conservação representam espaços privilegiados para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A bioeconomia amazônica depende diretamente das Unidades de Conservação, que fornecem os insumos necessários à geração de oportunidades econômicas.
A bioeconomia amazônica inclui as cadeias produtivas de biocosméticos, biofármacos e outros produtos derivados da sociobiodiversidade nativa da Amazônia, assim como os serviços ambientais relacionados ao turismo.
Apesar dos avanços notáveis na criação de áreas protegidas, ainda há muitos desafios para garantir sua consolidação e a proteção socioambiental efetiva.
O que são Unidades de Conservação (UCs)?
Por definição, as Unidades de Conservação são espaços do território nacional e águas da jurisdição com características relevantes do ponto de vista natural, que têm como objetivo conservar seus recursos naturais e a diversidade biológica. Tais áreas foram instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei nº 9.985/2000), que estabelece um regime especial de administração e planejamento, e possui os seguintes objetivos:
- Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
- Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
- Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
- Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
- Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Por lei, as UCs podem ser de proteção integral ou de uso sustentável, e seus usos e finalidades são distintos.
As Unidades de Conservação de proteção integral têm a finalidade de proteger a natureza naquele determinado espaço, não permitindo nenhuma forma de extração ou dano direto dos bens naturais, mas com a possibilidade de uso para turismo ecológico, pesquisa, educação, recreação, entre outros.
As Unidades de Conservação de uso sustentável têm como objetivo o equilíbrio entre a conservação e o uso, de forma que nenhuma das atividades ali realizadas impeça a renovação dos recursos ecológicos.
As Unidades de Conservação como um reflexo constitucional
Mais do que um instrumento para garantir a manutenção dos ecossistemas, as Unidades de Conservação são também um reflexo do direito constitucional ao meio ambiente garantido às brasileiras e brasileiros. Diz o artigo 225 da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Foi a partir disso que a Constituição impôs às três esferas do poder público (municipal, estadual e federal) o dever de estabelecer os territórios de especial proteção. No entanto, a regulação desse direito só viria com a promulgação da Lei nº 9.985. Feita em 2000, ela criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Além do poder público, a competência de conservar o meio ambiente se estende à iniciativa privada e à sociedade civil, mas é o SNUC que dá os mecanismos para que todas essas esferas possam criar, gerir e participar conjuntamente os espaços, permitindo uma integração entre governos e pessoas para proteger o meio ambiente.
As Unidades de Conservação no Amazonas
Gigante pela própria natureza, o Amazonas é o maior estado do Brasil em extensão territorial (1.559.146,876 km²) coberto em sua totalidade pela maior floresta tropical do mundo — a Floresta Amazônica. Desse total, as Unidades de Conservação ou UCs (federais, estaduais e Terras Indígenas) correspondem a 57,3% do território.
Atualmente, o Amazonas possui 42 Unidades de Conservação (UCs), sendo oito de proteção integral e 34 de uso sustentável, representando 12,13% da área do Estado. A gestão dessas áreas protegidas está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema).
A Fundação Amazônia Sustentável atua diretamente em 16 dessas unidades com programas e projetos:
- Reserva Extrativista do Rio Gregório;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã;
- Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro;
- Área de Proteção Ambiental da Margem Esquerda Do Rio Negro – Setor Tarumã-Açu-Tarumã-Mirim;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Puranga Conquista;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã;
- Floresta Estadual de Maués;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canumã;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Madeira;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Amapá;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma.
O papel social das Unidades de Conservação
Durante muito tempo, a floresta foi considerada um obstáculo para o desenvolvimento, pois havia um entendimento de que apenas era possível explorar suas riquezas naturais com a derrubada de árvores e queimadas ilegais. Nos últimos anos, com os esforços da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), essa prática mudou.
Isso é feito através de programas de assistência a comunidades ribeirinhas e às populações tradicionais dentro e no entorno das Unidades de Conservação, com iniciativas que aliam a melhoria da qualidade de vida – com oportunidades de renda e maior acesso a serviços básicos como saúde e educação – à conservação ambiental, de modo que as populações tradicionais sejam justamente valorizadas pelos benefícios à conservação.
O papel econômico das Unidades de Conservação no Amazonas
As Unidades de Conservação, especialmente as de uso sustentável, têm um enorme papel ao oferecer uma alternativa a uma economia baseada no desmatamento, nas queimadas e no uso irresponsável dos recursos naturais. As UCs são territórios que fornecem produtos e serviços ambientais para sustentar essas atividades hoje e no futuro.
As cadeias produtivas baseadas no manejo e cultivo da sociobiodiversidade amazônica têm grande potencial para a agregação de valor e geração de impactos positivos para o desenvolvimento sustentável local. Um desses eixos é a produção ligada ao uso de recursos naturais que a floresta fornece.
No Amazonas, segundo dados da Sema, foram produzidas 12,6 mil toneladas de produtos variados nas UCs estaduais do Amazonas em 2018. Entre eles, pescado, tubérculos, frutas amazônicas, mel, guaraná, óleos, milho, castanha e outros. Já no turismo, para toda a Amazônia Legal, é estimado que as UCs geraram R$ 161 milhões no mesmo ano.
Em um levantamento disponibilizado pela FAS sobre o Programa Bolsa Floresta (atual Guardiões da Floresta), constatou-se que, entre os anos de 2016 e 2019, as iniciativas produtivas sustentáveis no Amazonas geraram R$ 70,9 milhões. O grupo de iniciativas é formado por nove cadeias produtivas e três atividades econômicas sustentáveis desenvolvidas nas 16 Unidades de Conservação apoiadas pela FAS. São elas:
- Açaí
- Farinha
- Pesca
- Castanha
- Guaraná
- Cacau
- Óleos vegetais
- Manejo florestal
- Artesanato
- Turismo
Os projetos de geração de renda e empreendedorismo renderam um faturamento mensal médio bruto de R$1.678 por família, em 2021, provando que manter a floresta em pé traz benefícios econômicos para quem depende dela para viver.
Outro grande potencial econômico que as UCs representam para a Amazônia é a valorização dos estoques de carbono. Estima-se que as UCs de Proteção Integral apresentam o potencial de US$ 9,2 bilhões ao ano, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em estudo recente, realizado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), a captação de recursos baseada nas reduções das emissões de gases do efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal na Amazônia (contabilizando o acumulado de estoque de carbono e projeções de 2016 a 2030) é estimada em R$ 20 bilhões.
Por que precisamos de mais Unidades de Conservação?
As Unidades de Conservação, antes de tudo, funcionam como uma barreira aos processos de deflorestação e degradação, mas representam também uma possibilidade de desenvolvimento que tenha o ser humano como um ponto focal. A redução da pobreza, especialmente dos povos indígenas e das comunidades ribeirinhas, tem sido mais rápida dentro das UCs do que em áreas não protegidas. As áreas protegidas têm a capacidade de atrair recursos para financiar programas e projetos capazes de gerar emprego e renda para o segmento de menor renda da sociedade da Amazônia, reduzindo as desigualdades sociais.
É comum ouvirmos que o Brasil tem muitas áreas protegidas, e isso realmente é verdade quando falamos em números absolutos: o Brasil tem a maior quantidade de UCs e Terras Indígenas em relação ao restante do planeta. Grande parte fica em território amazônico: são mais de 70 milhões de hectares de áreas protegidas, contribuindo para a manutenção de recursos essenciais a toda forma de vida e para o equilíbrio do clima regional, nacional e global.
Em 2021 a Fundação Amazônia Sustentável lançou a campanha “Eu Cuido da Amazônia”, com o objetivo de mostrar que a floresta conservada e viva vale mais do que derrubada e contribui para a economia do Brasil. Os resultados já alcançados apontam para a necessidade de consolidar as áreas já protegidas e ampliar as UCs em terras públicas ainda não destinadas e que não devem ficar à mercê da grilagem. Para isso é essencial compreender o papel das UCs para o futuro da Amazônia, e esse papel pode e deve ser ampliado no futuro.