Livro organizado pela FAS facilita acesso e compreensão das normas ambientais do Estado
17/12/2008
Tradicional local para discussão e debates de diferentes temáticas, o Espaço Cultural Valer, no Centro de Manaus recebeu, ontém, 16 de dezembro, o diretor geral da FAS, Virgilio Viana, e o assessor jurídico da Fundação, Vanylton Santos, para o lançamento da obra “Legislação sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas”. O evento contou, ainda, com a participação da secretária municipal do meio ambiente, Luciana Valente, o coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da UEA, Professor Fernando Dantas, e a Procuradora de Justiça do Amazonas, Maria José Nazaré.
Da esquerda para direita: a Procuradora de Justiça do Amazonas, Maria José Nazaré; o assessor jurídico da FAS, Vanylton Santos; o diretor geral da FAS, Virgilio Viana; o coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da UEA, Professor Fernando Dantas e a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Luciana Valente
Editor e escritor da Valer, Tenório Telles abriu a noite comentando a importância em tratar da temática ambiental. “Ao longo de dez anos, promovemos diversos eventos neste espaço. Esse é o primeiro que discute o meio ambiente. Pessoas que se preocupam com esta questão são imprescindíveis”, avaliou o editor.
Na visão do professor Fernando Dantas, ter sido convidado para a mesa e também para contribuir no livro, proteger o meio ambiente diz respeito à proteção da vida. “Estabelecer normas para o direito ambiental significa definir normas em prol da vida. Este livro traz uma coleção de normas que regulam as ações humanas e que por isso são importantes para resolver a questão da sustentabilidade”, afirmou o especialista. Complementando o raciocínio, Dantas fez uma observação quanto à valorização de patrimônios naturais, como o encontro das águas, nos arredores de Manaus. “É preciso termos cuidado com as ações que destroem a vida. Um exemplo é o projeto de construção justamente no encontro das águas. Aquele local é um patrimônio imaterial”, disse.
A fala da Procuradora de Justiça do Amazonas focou a importância em conscientizar a esfera pública acerca da coleta seletiva e outras ações de cidadania para que possam posteriormente servir de exemplo à população. “A temática deste livro vem de encontro a uma das formas que mais causam impacto: a educação. Acredito ser a Lei de Mudanças Climáticas uma das maiores conquistas dos últimos anos. No entanto, gostaria de ressaltar que é preciso atentar para outra questão ambiental: a necessidade de campanhas em prol da coleta seletiva nos órgãos públicos. Se o Governo não demonstra um bom exemplo, como esperar que a sociedade o faça?”, polemizou a procuradora.
A titular da secretaria municipal do meio ambiente, Luciana Valente, compartilha a opinião de que o livro facilitará o acesso às normas e diretrizes ambientais. “O Direito Ambiental é um Direito diferente, especial, com características mais participativas. É o Direito à vida com qualidade”, destacou.
Organizadores do livro
Coube ao assessor jurídico da Fundação Amazonas Sustentável, Vanylton Santos, explicar como se deu a formulação da obra. “Escolhemos apresentar as instruções normativas entre os anos de 2003 a 2008 em razão da produção que houve neste período. Destaco a criação da Lei 3.135 (de 05 de junho de 2007). A dificuldade em encontrar publicação do gênero nos motivou a preparar este livro”, revelou. O paradigma de que as leis, em sua maioria, acabam sendo vistas pela população leiga como um fator de burocratização também foi destaque na apresentação de Vanylton.
Virgilio Viana e Vanylton Santos em sessão de autógrafos após as apresentações
O encerramento do lançamento ocorreu com a participação do também organizador do livro e diretor geral da FAS, Virgilio Viana. “O Estado do Amazonas tem um histórico de pioneirismo, e esse livro mostra justamente isso. Sintetiza o que fizemos, entre os anos em que estive à frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O que costumo chamar de fazimentos. Um feito histórico é a questão dos pagamentos por serviços ambientais”, salientou Viana.
Ao contrário dos que acreditam que o Brasil tenha uma excelente legislação ambiental não respeitada, o diretor geral da FAS avalia que a legislação brasileira é distante da legalidade. “Gostaria que este livro servisse não apenas como consulta, mas reflexão aos que militam nas áreas do meio do Direito. E que aproveitem a abordagem para tornar a legalidade mais acessível”. Resgatando a recente participação durante a Conferência das Partes da ONU, em Poznan, Polônia, Virgilio aproveitou para ressaltar a importância do Estado para a problemática mundial. “O mundo está vivendo um problema muito sério. O Amazonas pode ter um papel muito importante na solução”, pontuou.
Marina Guedes
Jornalista – Fundação Amazonas Sustentável