PROGRAMA BOLSA FLORESTA
13/09/2022
Fundação Amazônia Sustentável (FAS) divulga um balanço dos 14 anos de apoio à implementação do Programa Bolsa Floresta (PBF)
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) concluiu, no mês de março de 2022, um ciclo de atividades relacionado a 14 anos de apoio à implementação do Programa Bolsa Floresta (PBF). Iniciado pela FAS em abril de 2008, esse ciclo foi encerrado com a publicação, pelo Governo do Amazonas, de um edital que irá selecionar instituições que farão a gestão do programa a partir de abril de 2022.
Como se trata de uma política pública, coube ao Governo do Amazonas definir as regras que serão vigentes a partir de agora e que incluem as seguintes mudanças: o programa vai passar a se chamar Guardiões da Floresta, terá um aumento no valor do repasse mensal e ampliará o número de beneficiários.
Ao longo desses 14 anos, a FAS buscou observar os mais elevados padrões de profissionalismo e ética, seguindo toda a legislação pertinente. Foram feitas prestações de contas anuais à Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual, além de prestações de contas adicionais ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Adicionalmente, a FAS passou por 28 auditorias independentes realizadas por uma das maiores empresas de auditoria do mundo, a PwC, todas sem ressalvas.
Além de observar todos os ditames legais, a FAS monitorou o nível de satisfação das mais de 9 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta, com pesquisas independentes, com margem de 3% de erro. Essas pesquisas mostram que, em média, mais de 83% dos beneficiários do PBF nas unidades de conservação pesquisadas afirmam que a vida melhorou após o início da implementação do Programa. Ao longo do tempo, houve uma percepção de melhoria contínua na avaliação dos beneficiários.
Houve mudanças na comunidade com a chegada do PROGRAMA BOLSA FLORESTA e seus projetos?
Fonte: Action Pesquisas (Séries históricas 2011,2015,2019). Pesquisa de opinião junto às comunidades de unidades de conservação. A série história avalia os resultados das atividades da FAS por meio de 141 perguntas orientadas aos beneficiários, com uma margem de erro de 3%.
A FAS aplicou, integralmente, os R$ 20 milhões recebidos em doação do Governo do Amazonas em 2008. Esses recursos foram corrigidos pelos rendimentos do Fundo FAS, totalizando R$ 28,74 milhões pagos às famílias beneficiárias do PBF, com término em abril de 2015. Esse fato foi comunicado ao Governo do Estado que, infelizmente, diante de turbulências políticas e administrativas (impeachment, eleições etc.) só conseguiu resolver esse tema em março de 2022.
Como a FAS é uma instituição sem fins lucrativos, com a missão de cuidar das pessoas que cuidam da floresta, o Conselho de Administração da FAS, composto por 13 pessoas de destaque estadual e nacional, tomou a decisão de alocar recursos próprios para não deixar o PBF acabar por falta de fundos. Com essa decisão, a FAS destinou R$ 63.061.486 reais (em valores históricos) para custear o Programa até março de 2022, sendo R$28.710.761 do Governo do Amazonas e R$34.350.725 de verbas próprias da FAS.
A FAS destinou os R$ 63.061.486 reais
para custear o Programa até março de 2022.
O valor foi utilizado integralmente para pagar R$50 por mês
aos moradores de
unidades de conservação atendidas pela FAS.
TOTAL DE PAGAMENTOS HISTÓRICOS DO PROGRAMA BOLSA FLORESTA (FAMILIAR)
Fonte: FAS (2022)
Os dados correspondem aos pagamentos históricos iniciados pela FAS em abril de 2008, referente a folha de maio/2008, para pela AFEAM. À época as transferências eram realizadas pela AFEAM.
*Correção dos pagamentos sob o saldo negativo realizada pelo rendimento SELIC.
ATUAÇÃO DA FAS E IMPACTOS POSITIVOS DO PBF
Em 2021, o PBF representou 11,2% das atividades da FAS, cujo conjunto de ações inclui os programas Floresta em Pé, Empreendedorismo e Educação. Esses programas seguem uma abordagem sistêmica, que possui oito eixos temáticos e um alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essas iniciativas foram capazes de reduzir o desmatamento e aumentar a renda das comunidades onde atuamos. Com isso, a FAS conseguiu gerar um impacto positivo na vida de milhares de comunidades por toda a Amazônia. A renda média das famílias aumentou expressivamente – superando, em média, a linha da pobreza extrema – numa trajetória diferente das comunidades onde a FAS ainda não atua.
Como resultados, o Programa Bolsa Floresta contribuiu com a proteção de 10,9 milhões de hectares de florestas, o que representou uma queda de 43% na taxa de desmatamento nas áreas beneficiadas (2008-2020), de acordo com dados oficiais do Governo Brasileiro (INPE/PRODES). No período de 2020-2021, o desmatamento nas áreas com atuação do Programa Bolsa Floresta diminuiu 55%, ao passo que nas unidades de conservação onde o Programa ainda não foi implementado, aumentou 28%.
DESMATAMENTO COMPARATIVO ENTRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COM E SEM O PBF
Fonte: INPE/PRODES (Taxa estimada de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira, para o período 2020/2021, com base em 106 cenas prioritárias. Atualizado em 19/11/2021).
Os dados do PRODES/INPE desagregados por Unidade de Conservação em 2021 serão divulgados a partir de junho de 2022. Este relatório foi concluído em março de 2022. Período considerado: 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021.
Ao mesmo tempo, também houve um aumento de 202% na renda média das famílias (2009-2019) – comprovando a possibilidade da conservação da floresta e geração de renda em comunidades ribeirinhas. Tudo isso ocorreu com a aprovação de mais de 85% dos beneficiários, de acordo com pesquisa de opinião independente feita pela Action Pesquisa de Mercado, em 2019.
Durante a pandemia, a FAS articulou a Aliança Covid Amazônia, que reuniu 128 instituições públicas e privadas e, com isso, beneficiou mais de 7.500 comunidades, aldeias e bairros de baixa renda em áreas urbanas.
Em 2021, atualizamos nosso propósito institucional, para “Perpetuar a Amazônia viva, com todos e para todos”. Isso envolve aplicar nossa tecnologia social e abordagem sistêmica para manter a floresta em pé, com biodiversidade e serviços ambientais conservados; cuidar das pessoas que são os guardiões da floresta e, também, beneficiar o restante do Brasil e da humanidade, no contexto das mudanças climáticas.
Atualmente, a FAS possui uma equipe de 135 colaboradores, sendo 91% do Amazonas, 1% dos demais estados da Amazônia e 8% de outras partes do Brasil. Trata-se de uma instituição amazonense de renome, sediada em Manaus e que, em 2021, recebeu o prêmio de melhor ONG do Brasil. Além disso, foi agraciada com o Prêmio Anual da Fundação Gulbenkian (Portugal) e com o Prêmio da Unesco em Educação para o Desenvolvimento Sustentável; além de ter recebido outros 17 prêmios nacionais e internacionais.
Programa Bolsa Floresta
02/08/2020
Implementada pela FAS desde 2008, o Programa Bolsa Floresta é uma recompensa por serviços ambientais para famílias moradoras ou usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado do Amazonas, previsto na Lei nº 3.135/2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. A adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de outros pré-requisitos complementares ao acordo de compromisso firmado por cada novo beneficiário.
O Bolsa Floresta Familiar também possui forte relação com as políticas públicas de assistência social, uma vez que envolve diretamente famílias em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, jovens em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de família, indígenas e demais moradores de comunidades tradicionais. Dentre as regras para a adesão no programa estão o compromisso de não-desmatamento de florestas primárias, a participação em oficinas de gestão participativa, medidas para prevenir queimadas e garantir a presença dos filhos na escola.
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37.458
pessoas beneficiadas em
setembro de 2021
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582
comunidades beneficiadas em
setembro de 2021
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8.463
famílias beneficiadas em
setembro de 2021
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Evolução do número de famílias e pessoas participantes
Dados de dezembro de 2019
Aprovação das famílias participantes
O Programa Bolsa Floresta foi avaliado pela Action Pesquisas de Mercado. Segundo o estudo, a iniciativa vem trazendo mudanças positivas para as comunidades.
Entre 2011 e 2015 houve aumento na percepção de melhoria entre os comunitários, com uma diferença de 53% em relação à pesquisa anterior na RDS do Juma, e 45% na média entre os anos considerados. As pesquisas foram aplicadas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, do Uatumã e do Rio Negro.
A adesão voluntária ao Programa está vinculada à participação em oficinas, capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais, não abertura de novas áreas de roçado em florestas nativas e permanência ou ingresso dos filhos na escola. A partir de então, os beneficiários têm acesso a ações complementares nas áreas de geração de renda, melhoria da infraestrutura comunitária e empoderamento das associações.
Controle social e transparência
Anualmente, o Bolsa Floresta Familiar investe R$ 600, divididos em R$ 50 depositados mensalmente no cartão das famílias participantes. O valor não expira e é cumulativo, podendo ser sacado a qualquer momento durante 12 meses. Caso haja inatividade após esse período, o depósito do benefício não será suspenso, mas o cartão poderá ser bloqueado até a regularização junto à FAS.
As equipes de campo da Fundação acompanham o cumprimento dos critérios de não desmatamento, a situação cadastral, manutenção dos filhos na escola e outros. Para isso, contam com comunicação direta com lideranças e ribeirinhos por meio de radioamador e, em alguns casos pelo telefone 0800 722 6459. Outra forma de monitoramento, em vigor desde 2010, é a realização dos Encontros de Lideranças em Manaus, com presidentes de associação de moradores das áreas atendidas. Desde o início da pandemia, o encontro passou a ser realizado mensalmente e virtualmente.
Juntos, esses mecanismos orientaram 1.700 desligamentos regulares, especialmente pela constatação de que o beneficiário não reside mais na comunidade. A lista completa de beneficiários é atualizada mensalmente e disponibilizada neste link.
