Fundo Amazônia aprova apoio ao Programa Bolsa Floresta
09/12/2009
O BNDES aprovou R$ 19,2 milhões para a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) ampliar o Programa Bolsa Floresta (PBF). O anúncio foi feito oficialmente hoje (dia 9) pelo banco, em Brasília. O PBF, criado em 2007, tem como finalidade reduzir as emissões de gases do efeito estufa causadas pelo desmatamento, além de promover melhorias na qualidade de vida das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas. Atualmente, o programa beneficia 6,8 mil famílias.
Seu funcionamento baseia-se no pagamento de uma compensação às comunidades pelos serviços ambientais de manutenção das florestas. A ampliação do Bolsa Floresta consolidará o principal projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Brasil. Com o aporte do Fundo Amazônia, o Programa atuará na prevenção e contenção do desmatamento em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Unidades de conservação (UC´s) são áreas delimitadas, protegidas por lei, que contêm elementos naturais de importância ecológica ou ambiental. Atualmente, o Programa abrange 14 UCs.
O Programa Bolsa Floresta é composto de quatro componentes. O Fundo Amazônia irá apoiar especificamente o Bolsa Floresta Renda e o Bolsa Floresta Associação, aplicando, portanto, os recursos prioritariamente na geração de atividades produtivas sustentáveis e no apoio ao associativismo das populações beneficiadas. Do ponto de vista do combate ao desmatamento – uma das finalidades principais do Fundo Amazônia – o Programa contribui para a manutenção de cerca de 10 milhões de hectares de florestas, aproximadamente 6,4% do território do Estado do Amazonas.
O aporte de recursos do Fundo Amazônia permitirá que o número de famílias beneficiadas pela FAS recebam suporte adicional para os componentes de geração de renda e associativismo com extensão dos recursos da FAS para programas de apoio ao Bolsa Floresta. Estes programas visam a melhoria de infra-estrutura social e de educação nas comunidades; bem como o desenvolvimento de metodologias científicas para projetos de desmatamento evitado, entre outras. Além disso, o suporte aos componentes Renda e Associação possibilitará maior oportunidade de recursos para a FAS atingir a meta de 10 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta ao longo dos próximos anos, assim elevando a abrangência do programa para cerca de 60 mil pessoas. O prazo de utilização dos recursos será de 51 meses.
Em relação às emissões de CO2, caso a área fosse inteiramente desmatada, e segundo critérios conservadores, a emissão de dióxido de carbono seria da ordem de 3,67 bilhões de toneladas, equivalentes a US$ 18,3 bilhões, segundo estimativa feita a partir da cotação da tonelada de carbono no mercado internacional.
Outro mérito do projeto reside no incentivo a atividades produtivas alternativas ao desmatamento, uma vez que uma parcela maior da população local passará a receber pelos serviços ambientais, manutenção e manejo sustentável da floresta. A iniciativa é importante porque, apesar de as Unidades de Conservação serem protegidas por lei, há desmatamento nessas áreas. A devastação tem sido, em parte, realizada pela própria população local, por falta de alternativas de fontes de renda. Trata-se, portanto, de ação destinada a promover a valorização da “floresta em pé” em relação à renda gerada com a floresta cortada.
Os recursos financeiros destinados ao projeto serão repassados integralmente aos beneficiários finais, que são as comunidades tradicionais de baixa renda. A Fundação Amazonas Sustentável compromete-se a aportar ao projeto recursos adicionais equivalentes a pelo menos 50% do valor destinado ao mesmo pelo Fundo Amazônia, como contrapartida, para execução de programas complementares nas Unidades de Conservação no Estado do Amazonas.
O Programa também fortalecerá o funcionamento das organizações de base comunitárias das Unidades de Conservação, articulará parcerias entre os setores público e privado e promoverá o direito à cidadania das comunidades locais, já que condiciona a participação da população à obtenção de CPF, colaborando com esse processo.
A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) é uma instituição público-privada, constituída em dezembro de 2007. Sua missão é promover o envolvimento sustentável, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades moradoras e usuárias das Unidades de Conservação do Amazonas. As ações da FAS estão voltadas para redução do desmatamento, erradicação da pobreza, apoio à organização social, melhoria dos indicadores sociais e geração de renda baseada em atividades sustentáveis nas Unidades de Conservação.
SAIBA MAIS SOBRE OS OUTROS PROJETOS:
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou os primeiros cinco projetos que receberão recursos do Fundo Amazônia. No total, serão desembolsados R$ 70,3 milhões, destinados à prevenção e contenção de desmatamento, levantamento de dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e restauração de áreas degradadas.
Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia foram apresentados pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS); Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia; Instituto de Conservação Ambiental “The Nature Conservancy do Brasil” TNC Brasil; Instituto Ouro Verde; e Funbio. Os programas, em conjunto, abrangem os Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins. Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente foram aprovados R$ 9,7 milhões que serão destinados a ações para mobilizar as comunidades de 11 municípios do Pará para levantar dados ambientais e rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. O Instituto de Conservação Ambiental (TNC Brasil) também receberá R$ 16 milhões para atuar em 12 municípios mobilizando a população a integrar o Cadastro Ambiental Rural.
O Projeto Semente do Portal, do Instituto Ouro Verde, terá R$ 5,4 milhões para recuperar 1,2 mil hectares de áreas degradadas e promover o resgate da agricultura familiar em seis municípios que compõem o Território Portal da Amazônia, em Mato Grosso.
O BNDES também apoiará com R$ 20 milhões do Fundo Amazônia o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio). Os recursos serão aplicados na segunda fase do Programa Arpa, de combate ao desmatamento. A ação ocorrerá a partir da criação e consolidação de Unidades de Conservação.
O Fundo Amazônia conta hoje com o equivalente a US$ 110 milhões (700 milhões de coroas norueguesas) doados pelo Governo da Noruega para o ano de 2009. Para 2010 e 2011, a Noruega já se comprometeu a aportar valor maior, de 750 milhões de coroas, cerca de US$ 125 milhões. Ao longo dos próximos sete anos, o governo norueguês aportará o equivalente a US$ 1 bilhão.
Criado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em duas frentes: ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; e atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico.
As áreas passíveis de apoio são: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas. Todos os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia devem contribuir para a redução do desmatamento na região. Até 20% dos recursos do Fundo podem, no entanto, ser utilizados para o financiamento a projetos de desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros e em outros países de florestas tropicais.
O Fundo Amazônia possui um Comitê Orientador (Cofa), instância responsável pela definição de critérios e diretrizes estratégicas a serem seguidos na análise dos projetos submetidos ao BNDES para apoio com recursos do Fundo. O Cofa é composto por representantes do governo federal, de cada um dos estados da Amazônia Legal e por membros da sociedade civil.
As iniciativas apoiadas pelo Fundo devem, ainda, estar em linha com as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Observação: Press release BNDES, com informações FAS.