FAS e instituições fazem carta aberta em defesa do Fundo Amazônia

As instituições que subscrevem este documento reforçam a importância do Fundo Amazônia para programas, projetos e atividades de conservação da floresta e interiorização do desenvolvimento sustentável em localidades remotas e com populações vulneráveis na Amazônia e com benefícios para todo o Brasil. Portanto, o Fundo Amazônia deve ser defendido por todos nós.

A Amazônia ocupa a maior parte do território nacional e é lar de 30 milhões de pessoas. Porém todos nós brasileiros dependemos deste que é o maior bioma do mundo. O território é bem diverso e complexo: há produtores de grande e médio portes, agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. Em comum entre eles, existe o desafio de manejar os recursos naturais para geração de renda e negócios, tanto para fins privados quanto comunitários e coletivos.

O que os diferencia, porém, é a forma de lidar com esse ambiente. Porque a Amazônia se impõe às decisões que cada um toma em seu dia a dia: se, para alguns, a floresta é um obstáculo para o desenvolvimento, para muitos ela é a base de sua vida e, como tal, deve ser conservada e manejada de maneira sustentável.

Nesse sentido, os recentes debates sobre o Fundo Amazônia, ainda que equivocados, geram ocasião para analisar os seus impactos sobre a conservação da floresta e o desenvolvimento de cadeias produtivas, assim como são uma oportunidade para a sociedade brasileira ter contato com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Ações de comando e controle são o primeiro passo nesse sentido e foram implementadas pelo Governo Brasileiro anos atrás — que resultou na queda significativa do desmatamento entre 2004 e 2015. Entretanto essas ações têm limitação de eficácia; portanto é preciso programas e projetos estruturantes para a promoção de uma nova agenda de desenvolvimento para a região, com inclusão social e produtiva.

Hoje o Fundo Amazônia financia 103 projetos implementados por órgãos governamentais (38), instituições de pesquisa (6), organizações da sociedade civil (58) e organismo internacional (1). Dos R$ 1,8 bilhões comprometidos pelo Fundo Amazônia, órgãos públicos (federal, estadual e municipal) representam 60% e organizações da sociedade civil pouco menos de 37%. Tais projetos são analisados tecnicamente por uma equipe de profissionais do BNDES. A aprovação desses projetos se dá por meio de um processo técnico, objetivo e transparente. Todos os projetos tiveram que desenvolver argumentos e lógicas de intervenção baseadas nas estratégias e eixos temáticos definidos pelo Governo Brasileiro (por meio do Fundo Amazônia e o Ministério do Meio Ambiente) e integradas às políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Nos últimos dez anos, as instituições signatárias desta carta trabalham e promovem:

– O apoio de mais de 3 mil projetos e empreendimentos de geração de renda sustentável tomaram corpo e entregaram resultados;

– Retorno de R$ 26 milhões foram obtidos pela comercialização de produtos sustentáveis de base florestal;

– A valorização da agricultura familiar, com mais de 15 mil famílias, fomentando o uso do solo sustentável;

– A realização de quinze feiras de produtos sustentáveis, que aproximaram quem produz de quem consome, aumentando a segurança alimentar, a diversificação de cardápio dinamizando a economia da Amazônia;

– A estruturação e fortalecimento de Rede de Sementes nativas envolvendo 700 coletores, gerando R$ 2 milhões em renda e contribuindo com a restauração de 6 mil hectares;

– Apoio à conservação de 100 milhões de hectares com ações de empoderamento e capacitação para geração de renda com as populações que ali vivem;

– Redução de desmatamento em 67% nas taxas de desmatamento (2000-2017) em unidades de conservação estaduais no Amazonas atendidas.

Os efeitos positivos dos projetos executados têm impactos além das datas de suas respectivas conclusões: tal qual uma pedra jogada num lago, elas inspiram outros públicos a seguir o mesmo caminho sustentável, além de promoverem a economia local em médio e longo prazos. O desafio está longe do fim e é preciso integrar programas, projetos e ações de todos os setores para que o objetivo final do Governo Brasileiro, e de todos os cidadãos do planeta, seja alcançado: conservação plena da Amazônia para continuidade do fornecimento de serviços ambientais (água, regulação climática), produtos da floresta (açaí, copaíba, farinha de mandioca, Pirarucu etc.) e a valorização dos povos da floresta e seus conhecimentos.

Subscrevem à esta carta as seguintes organizações não-governamentais (em ordem alfabética):

Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Amazônia (Idesam)

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto Ouro Verde (IOV)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Socioambiental (ISA)

Operação Amazônia Nativa (OPAN)