CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PLÚBLICA REFERENTE A MINUTA DO PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL (PPCDAM) Contribuição: Fundação Amazônia Sustentável (FAS) Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Setor: Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial Publicação no DOU: Portaria GM/MMA Nº 432, de 10 de abril de 2023, que torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta da 5ª versão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm. 1. CONTRIBUIÇÕES GERAIS I.
