Fundação Amazônia Sustentável (FAS) Superintendência Virgilio Viana – Superintendente Geral Valcléia Solidade – Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Victor Salviati – Superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional Luiz Villares – Superintendente Administrativo-Financeiro Michelle Costa – Superintendente de Gestão e Planejamento Fundamentos da Legislação Ambiental Texto – Andrea Silva de Assunção Revisão – Gracy Oliveira Projeto gráfico – Up Comunicação e Ana Paula Pimenta Cartilha produzida como parte integrante do módulo de “Fundamentos da Legislação Ambiental”, do Curso Técnico em Gestão do Desenvolvimento Sustentável, desenvolvido pela FAS, em parceria com a Petrobras, com apoio do Cetam.
