Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define membros do Conselho Gestor em Rondônia - FAS - Fundação Amazônia Sustentável
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Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define membros do Conselho Gestor em Rondônia

Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define membros do Conselho Gestor em Rondônia
maio 17, 2023 FAS

Fórum Estadual de Mudanças Climáticas define membros do Conselho Gestor em Rondônia

17/05/2023
Giovana Figueiredo da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), reunida com time de pessoas de Rondônia para debater sobre governança climática.

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou, em 11 de maio, o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas para articular e ampliar o debate e a busca de alternativas para o enfrentamento das mudanças climáticas. O Fórum é a principal instância de governança sobre este tema, prevista na Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, e contou com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais federais e estaduais, entidades municipais, povos indígenas, comunidades extrativistas, além das federações da agricultura, da indústria e do comércio.  

O trabalho desenvolvido pelo projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, também conhecido como Janela B, foi um dos principais temas de discussão dentro da agenda de governança climática do estado.  

O projeto é realizado em parceria entre o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em Rondônia, a BVRio é a organização parceira da Sedam responsável pela implementação da governança climática. 

O projeto atua de forma integrada com uma rede de organizações da sociedade civil, oferecendo apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para o acesso ao mercado voluntário de carbono por meio do padrão ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono, e garantindo a construção coletiva das salvaguardas socioambientais. 

A gestão executiva é da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) que atua no estado de Rondônia em parceria com a BVRio, Ecoporé e Sedam.  

Para o Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos, o evento é uma oportunidade para aprimorar as políticas públicas ambientais do estado.  

“Todo esse circuito é válido para que possamos ter as melhores tomadas de decisão, não só no aspecto das mudanças climáticas, mas também sobre preservação do meio ambiente, comunidades tradicionais, entre outras que envolvem a competência da Sedam”, destaca o secretário.  

Atualizações do projeto no estado  

Como os principais resultados alcançados pelo Fórum, houve a criação do conselho gestor do Fundo de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima) e de Câmaras Temáticas que vão reunir atores estratégicos na discussão sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Salvaguardas Socioambientais, e Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.   

Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas da BVRio, principal articuladora do projeto no Estado, conduziu a plenária do Fórum. “Temos interagido com vários representantes desde 2017, quando começaram as primeiras conversas”, afirmou Beto, que apresentou os objetivos e as atividades desenvolvidas no estado para o fortalecimento da agenda de governança climática.  

“As decisões e resultados alcançados nesta reunião são fundamentais para que o estado de Rondônia possa avançar na agenda do combate ao desmatamento e no enfrentamento das mudanças climáticas. Com a definição do Conselho Gestor e com a formação das Câmaras Temáticas, será possível planejar a aplicação dos recursos já disponíveis no Fundo de Mudanças Climáticas do estado e, ao mesmo tempo, detalhar as regras e diretrizes para as salvaguardas socioambientais, respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais e pagamento por serviços ambientais”, afirmou Beto Mesquita. 

A BVRio destacou a urgência em definir as instituições e respectivos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Gestor, instância decisória fundamental para avançar com a execução desta segunda fase do projeto. “Esperamos que o conselho seja decidido o quanto antes, porque é dele que sairão as decisões principais da política de governança climática de Rondônia. Estrategicamente, deveríamos sair daqui já com os membros do conselho gestor definido para oficialmente instituir a instância deliberativa”, explica Daniela Pires e Albuquerque, gerente Jurídica da BVRio. 

O debate sobre a implementação das salvaguardas socioambientais pelo projeto também foi destaque no evento. A consultoria jurídica ambiental Rotta e Moro liderou a atividade com a realização de uma apresentação detalhada sobre o tema, que consiste na garantia da participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de criação do sistema de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional de Rondônia.  

Avanços na construção da agenda climática de Rondônia  

A Ecoporé, organização parceira do Janela B e responsável por coordenar as oficinas de Salvaguardas de REDD+ junto aos povos indígenas de Rondônia, também assume a coordenação técnica da câmara temática de Salvaguardas.   

“Temos muito apreço pela consolidação e funcionamento do Fórum, tanto pelos esforços históricos e contribuição da Ecoporé na elaboração e criação da política, quanto por sua importância enquanto estratégia estadual no enfrentamento da crise climática. Assumimos a coordenação da câmara técnica de Salvaguardas e também estaremos compondo junto com outras entidades da sociedade civil o conselho gestor do Funclima”, destaca Marcelo Ferronato, vice-presidente da Ecoporé.  

Para Giovana Figueiredo, coordenadora de políticas públicas e cooperação internacional da FAS, eventos como esse são grandes oportunidades de integração entre os parceiros implementadores e favorecem um nivelamento técnico de conhecimentos dos assuntos-chave que envolvem a execução do projeto.  

“A realização do Fórum representa um passo importante dentro das atividades desenvolvidas pelo Janela B em Rondônia, uma vez que fortalece a governança climática no estado. As decisões tomadas a partir da formação do Conselho Gestor e das Câmaras Temáticas são fundamentais e irão servir como base para construção do sistema de REDD+ jurisdicional do estado”, acrescenta Giovana.

 

Sobre o Janela B   

O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.  

 

 Créditos da imagem: Giovana Figueiredo