Projeto promove oficinas de salvaguardas socioambientais para adequação do estado do Amazonas a padrão do mercado de carbono jurisdicional
03/10/2023
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) realizou, entre os dias 26 e 28 de setembro, uma oficina para técnicos e técnicas do Governo do Estado do Amazonas com o objetivo de promover um aprofundamento sobre as salvaguardas socioambientais no Amazonas, essenciais para a construção da política estadual de REDD+.
O mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.
As salvaguardas são parte do sistema que busca assegurar que projetos de REDD+ não causem efeitos negativos às comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.
“Esse projeto de assessoria ao governo estadual tem o objetivo de incentivar a redução do desmatamento e da degradação florestal, respeitando salvaguardas socioambientais para que os benefícios desses projetos cheguem, de fato, às populações locais”, comenta a coordenadora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS, Giovana Figueiredo.
Para isso, explica a especialista, foi realizada a identificação de evidências, políticas e mecanismos que o Estado do Amazonas já possui para a garantia das salvaguardas, além de identificar as lacunas. “Como resultado da oficina, será gerado um relatório que ainda irá passar por consultas em outras esferas para que seja possível acessar mais financiamento climático para o estado do Amazonas”, complementa.
Milena Terra, especialista em finanças climáticas do PNUD, informa que os mecanismos que garantem o funcionamento das salvaguardas abordados pela oficina variam. “É necessário o alinhamento das políticas, a existência de colegiados e participação de populações tradicionais e indígenas. E o Amazonas é um dos estados que têm avançado nisso”, diz.
A engenheira florestal e chefe do departamento de Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sema/AM), Alex-Sandra Almeida, informou na oficina que o recém-publicado Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/AM) prevê uma meta de redução de 10% do desmatamento no estado para o próximo triênio.
“Por meio do projeto [Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões], buscamos mecanismos para aumentar estratégias para alcançar isso”, disse. Ela informa que o Estado trabalha com o REDD+ jurisdicional que busca a implementação de propostas para trabalhar nas unidades de conservação do Estado com respeito às populações locais. “Por isso a importância dessa oficina. As salvaguardas têm como objetivo o respeito às opiniões das comunidades”, comenta.
A oficina serviu como um nivelamento das equipes técnicas envolvidas diretamente no processo de construção da política estadual de REDD+ e elegibilidade do estado ao Padrão ART-TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+.
O padrão viabiliza o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Como parte da oficina, foram mapeadas as legislações vigentes no estado que atendem às salvaguardas socioambientais de REDD+ para habilitação no mencionado padrão.
A programação, que contou com especialistas da FAS, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com as consultoras especializadas da Rotta e Moro Assessoria Jurídica e com a consultora técnica Carolina Ramirez, integra uma série de capacitações do projeto com o objetivo aumentar as capacidades técnicas nos estados da Amazônia Legal para viabilizar o acesso ao financiamento climático. No final de 2020, os estados do Amapá, Maranhão e Tocantins foram os primeiros a registrarem suas notas de conceito no TREES, os chamados ‘TREES Concept Notes’, baseado no seu desempenho na redução de emissões desde 2016.
Sobre o Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Sobre a FAS
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos nas áreas de educação e cidadania, saúde, empoderamento, pesquisa e inovação, conservação ambiental, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2023, a instituição completa 15 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021.
Créditos de imagem: Júlia Freitas
