Agenda de Políticas Públicas · Ciclo 2027–2030
Propostas de políticas públicas para a Amazônia Profunda — contribuições técnicas e apartidárias da Fundação Amazônia Sustentável para o Ciclo de Planejamento 2027–2030.
Conservação · Sociobioeconomia · Qualidade de vida · Governança e capacidade de implementação
Apresentação
As escolhas feitas nos próximos anos terão impacto direto sobre a conservação da floresta, a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, a geração de oportunidades econômicas e a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Ao longo de sua trajetória, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) aprendeu que muitos dos desafios enfrentados pela região não decorrem da ausência de soluções. Em comunidades, aldeias, unidades de conservação e municípios amazônicos, existem experiências que demonstram ser possível combinar conservação ambiental, geração de renda e melhoria das condições de vida.
O desafio é transformar essas soluções práticas em políticas públicas inclusivas, justas e sustentáveis, capazes de chegar a mais territórios e gerar benefícios concretos para os povos da floresta.
É com esse propósito que apresentamos “Amazônia que Prospera: Agenda de Políticas Públicas para a Amazônia Profunda”. As propostas reunidas nas próximas páginas partem de soluções práticas desenvolvidas ao longo de 18 anos de atuação da FAS.
A prosperidade da Amazônia Profunda não interessa apenas a quem vive nela. Uma Amazônia com floresta em pé, comunidades prósperas, infraestrutura adequada e instituições capazes de implementar políticas públicas é estratégica para o futuro do Brasil.
Contribuição
Nossa intenção é contribuir, de forma técnica e apartidária, para o debate sobre as prioridades da Amazônia e do Brasil no ciclo 2027–2030, oferecendo subsídios a candidaturas aos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas estadual e federal, às equipes responsáveis pela elaboração de programas de governo e aos futuros gestores públicos.
A Amazônia Profunda em números
Contexto
A Amazônia Legal ocupa 59% do território nacional e abrange 773 municípios, marcados por grandes distâncias e forte dependência da malha fluvial para mobilidade, abastecimento e acesso a serviços. A região concentra 51,2% da população indígena do país (cerca de 867,9 mil pessoas) e possui 46,6% de sua área coberta por áreas protegidas (IBGE, 2022; 2025).
Na Amazônia Profunda, essas condições se intensificam. O isolamento geográfico, a sazonalidade dos rios e os extremos climáticos afetam, ao mesmo tempo, a segurança hídrica, a produção, a mobilidade e o acesso a direitos básicos.
Nesses territórios, a presença do Estado não pode operar a partir da mesma lógica aplicada aos grandes centros urbanos. O desafio para o ciclo 2027–2030 não é apenas ampliar recursos, mas adaptar o desenho e a implementação das políticas públicas às realidades da Amazônia Profunda.
É essa mudança de perspectiva que orienta esta Agenda: integrar conservação ambiental, sociobioeconomia e melhoria da qualidade de vida em uma mesma estratégia de prosperidade territorial, ancorada em saberes tradicionais e adaptada ao contexto amazônico.
A agenda em uma página
Qualidade de vida, geração de renda e conservação precisam avançar juntas, com capacidade para transformar políticas e recursos em resultados concretos nos territórios.
As propostas estão organizadas em quatro eixos complementares. Cada uma apresenta a mudança de política pública que se pretende alcançar e caminhos concretos para viabilizá-la. Os títulos sintetizam a direção estratégica, enquanto a seção “Como fazer” indica programas, instrumentos regulatórios, mecanismos de financiamento e arranjos de implementação que podem ser mobilizados, ampliados ou aprimorados no ciclo 2027–2030, considerando as especificidades da Amazônia Profunda.
Na Amazônia Profunda, a conservação da floresta está diretamente ligada à segurança hídrica e alimentar, à renda das populações e à capacidade das comunidades de enfrentar eventos climáticos extremos. Estiagens severas, incêndios florestais e alterações no regime dos rios deixaram de ser situações excepcionais e passaram a ampliar vulnerabilidades já existentes na região.
Para o ciclo 2027–2030, a política pública precisa integrar conservação e adaptação de forma permanente. O desafio é fazer com que os recursos nacionais e internacionais destinados à manutenção da floresta em pé e de seus serviços ecossistêmicos gerem benefícios concretos para as populações locais e que a adaptação climática deixe de ser tratada apenas como resposta emergencial, passando a orientar investimentos contínuos em resiliência territorial.
Ampliar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros incentivos econômicos de longo prazo vinculados à conservação, com cadastros adequados a povos e comunidades tradicionais, mecanismos de pagamento direto e simplificados e regras claras de continuidade e repartição justa de benefícios. Integrar esses programas a fundos ambientais e climáticos para dar previsibilidade ao financiamento.
Incorporar adaptação e resiliência climáticas aos Planos Plurianuais (PPAs), às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e aos planos estaduais e municipais, com recursos orientados por critérios de vulnerabilidade territorial e socioeconômica. Articular antecipação, preparação, resposta e medidas estruturantes, com investimentos em segurança hídrica e alimentar, prevenção de incêndios, energia renovável, comunicação, inteligência de dados, proteção da produção e infraestrutura resiliente.
Fortalecer marcos regulatórios e programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) com salvaguardas socioambientais, Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), governança participativa e regras transparentes de repartição de benefícios. Garantir que parte dos recursos seja direcionada às prioridades definidas nos próprios territórios, incluindo adaptação, sociobioeconomia e fortalecimento das organizações locais.
Da prática à política | Conservação gerando benefício direto
O Programa Guardiões da Floresta, política pública do Governo do Amazonas implementada com apoio da FAS, alcançou 11.548 famílias em 2024, com mais de R$ 13,8 milhões em pagamentos diretos. A experiência mostra que recursos associados à conservação podem chegar diretamente às famílias quando há desenho institucional adaptado à realidade amazônica, com financiamento previsível e capacidade de implementação nos territórios.
Na Amazônia Profunda, parte relevante do valor econômico gerado pela floresta sai dos territórios antes de se converter em renda, emprego e autonomia local. Cadeias da sociobiodiversidade, turismo de base comunitária, manejo e produção familiar seguem limitados por gargalos de beneficiamento, logística fluvial, crédito adequado e assistência técnica — desafios também apontados pelo Plano de Transformação Ecológica da Bioeconomia da Amazônia Ocidental.
Para o ciclo 2027–2030, a política pública deve tratar a sociobioeconomia como estratégia de desenvolvimento territorial, com um objetivo claro: manter mais valor nos territórios, ampliar oportunidades para jovens e mulheres e estruturar cadeias capazes de gerar mais valor a partir da floresta em pé.
Direcionar crédito público, fundos de desenvolvimento e incentivos para infraestrutura descentralizada de beneficiamento, armazenamento e cadeia de frio. Integrar esses investimentos ao acesso adequado à energia, à assistência técnica, à gestão, à logística, ao acesso a mercados, à certificação e rastreabilidade, ampliando o processamento e a agregação de valor nos próprios territórios.
Ampliar e qualificar o uso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outras compras institucionais para produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, incluindo alimentação de escolas, hospitais, bases militares e outras instituições públicas. Adequar os processos de compra às condições amazônicas e apoiar produtores e governos locais no planejamento da oferta, regularização, logística e comercialização.
Estruturar linhas de crédito, capital semente e garantias alternativas adequadas a negócios comunitários e aos ciclos produtivos da floresta. Associar financiamento a formação, assistência técnica, gestão e acesso a mercados, com prioridade para iniciativas lideradas por mulheres e jovens.
Da prática à política | Compra pública abrindo mercado
O Pirão no Prato conecta produção sustentável e alimentação escolar em municípios do Amazonas, atuando simultaneamente sobre organização da produção, escoamento, comercialização e capacidade do poder público de comprar. A experiência reforça que compras públicas podem gerar mercado para a sociobioeconomia quando oferta, logística e gestão municipal são estruturadas em conjunto.
Na Amazônia Profunda, distância, dispersão populacional e sazonalidade dos rios elevam os custos de infraestrutura e dificultam o acesso contínuo a serviços essenciais. Água potável, energia limpa, conectividade e segurança alimentar são condições para qualidade de vida, geração de renda e maior capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos.
Para o ciclo 2027–2030, o desafio é ampliar soluções descentralizadas e adaptadas aos territórios, combinando infraestrutura, operação local e capacidade de resposta para garantir serviços essenciais de forma contínua.
Financiar sistemas descentralizados e modulares de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, especialmente em comunidades dispersas e mais vulneráveis às secas e contaminações. Realizar diagnósticos territoriais prévios e incluir no investimento recursos para operação, manutenção, reposição de insumos e formação de operadores locais.
Adequar programas de eletrificação e inclusão digital para que o dimensionamento da infraestrutura considere tanto a universalização do acesso quanto seus usos na geração de renda, saúde, educação e serviços públicos. Incorporar estratégias de Fomento ao Uso Produtivo de Energia (PUE) e associar os investimentos a modelos locais de operação e manutenção.
Fortalecer políticas de produção, abastecimento e acesso a alimentos adequadas às condições territoriais, com atenção à agricultura familiar, pesca, manejo e sistemas produtivos locais. Integrar segurança alimentar aos planos de adaptação e contingência, apoiando estoques estratégicos, diversificação produtiva e soluções capazes de reduzir a vulnerabilidade diante de secas, cheias e outros eventos extremos.
Da prática à política | Infraestrutura conectada ampliando o acesso a serviços
O SUS na Floresta combina atendimento presencial, telessaúde, infraestrutura e formação para ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde em comunidades ribeirinhas. Em 2025, foram realizadas 180 teleconsultas e 25 teleorientações. A experiência mostra que conectividade gera resultado quando está associada a profissionais, equipamentos, energia e integração com o serviço público.
Na Amazônia Profunda, boas políticas dependem da capacidade de quem precisa colocá-las em prática. Estados, municípios e organizações da sociedade civil enfrentam limitações técnicas, institucionais e financeiras que reduzem a velocidade, a eficácia e a continuidade das entregas nos territórios.
Para o ciclo 2027–2030, a prioridade deve ser fortalecer essas capacidades e criar condições para testar, adaptar e escalar soluções inovadoras, aproximando decisão, execução e participação social.
Ampliar o uso de termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Adequar processos de acesso e prestação de contas à escala das iniciativas e combinar repasses com assistência técnica, formação em gestão, letramento orçamentário, governança, monitoramento e participação qualificada nos espaços de decisão.
Criar estruturas compartilhadas de apoio técnico em planejamento, engenharia, modelagem, contratação e gestão de projetos; formar carteiras de projetos executáveis; apoiar o acesso a fundos, transferências e financiamentos; e estimular arranjos intermunicipais e territoriais que permitam testar, adaptar e escalar soluções com maior eficiência.
Da prática à política | Fortalecer quem executa no território
O Projeto Prospera na Floresta combina investimentos produtivos, infraestrutura e fortalecimento da gestão e da governança de organizações comunitárias. O aprendizado é direto: recursos e infraestrutura têm maior capacidade de gerar resultados duradouros quando existem organizações locais preparadas para participar das decisões, gerir recursos e dar continuidade às soluções.
Da agenda à implementação
Os desafios da Amazônia Profunda não se resolvem de forma isolada. Conservação, geração de renda, infraestrutura, serviços públicos e capacidade de implementação precisam avançar a partir de uma visão integrada do território.
Para o ciclo 2027–2030, o desafio é transformar políticas, recursos e compromissos em entregas concretas. Isso exige adaptar instrumentos às realidades amazônicas, fortalecer capacidades locais e melhorar a coordenação entre os Poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas de governo, e entre organizações da sociedade civil, academia e setor privado.
Esta Agenda oferece contribuições técnicas e apartidárias para candidaturas e suas equipes. O futuro do Brasil está diretamente ligado ao futuro da Amazônia — e conservar a floresta exige melhorar, de forma concreta, a qualidade de vida e ampliar as oportunidades de quem vive e cuida desses territórios.
A FAS se coloca à disposição para compartilhar aprendizados e experiências construídos ao longo de sua atuação em mais de 900 comunidades e aldeias da Amazônia.
Continue explorando a Agenda
Conheça em detalhes as propostas e os caminhos apresentados para transformar políticas públicas em resultados concretos na Amazônia Profunda.
Ficha técnica
“O futuro do Brasil está diretamente ligado ao futuro da Amazônia.”
