Lei de serviços ambientais do Amazonas é sancionada; entenda o que muda
01/12/2015
A Lei Estadual de Serviços Ambientais (Lei nº 337/2015) foi sancionada, na manhã desta terça-feira (1º), pelo governador do Amazonas, José Melo. A nova legislação regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais. De acordo com o governo, o fundo tem potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, nos próximos cinco anos, para investir em programas de proteção do meio ambiente e geração de renda para a população.
Confira as mudanças:
