Artigo: Entre paradoxos e paradigmas – A importância da CT&I na implementação do Acordo de Paris
03/11/2016
Por Eduardo Taveira
Os resultados da COP 21 ainda ecoam no cenário ambiental global. A rápida ratificação do Acordo de Paris demonstrou que as questões climáticas são um problema real e que as ações para minimizar os impactos já em curso dependerão de um esforço jamais visto entre países em tempo de paz. Por outro lado, é impossível fazer mudanças tão profundas no modelo produtivo atual se a democratização e universalização do conhecimento científico não forem pautas permanentes da agenda global de mudança do clima, principalmente em países periféricos e em desenvolvimento, como o Brasil.
Com a assinatura do acordo do clima, o Brasil se comprometeu a cortar as suas emissões em 37% até 2025, e em 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005. Para atingir a meta, entre outras ações, o país se propôs a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Em um cenário de recessão econômica, pesará sobre a Amazônia uma dupla responsabilidade, quase um paradoxo: (i) conter o avanço das fronteiras de desmatamento e, ao mesmo tempo, (ii) pensar novas maneiras de desenvolver uma das regiões mais pobres do país.
O problema é que esse dilema é parte da história e dos processos para a integração da Amazônia. Ainda que a preocupação tenha ares de novidade, a região sempre foi vista como um lugar a ser integrado, meio que fora do eixo das agendas de desenvolvimento. As expectativas de integração nacional desta vasta área, principalmente após a derrocada da produção da borracha, deram origens a inUmeras iniciativas que se mostraram incoerentes com as verdadeiras vocações da floresta. Ademais, são os impactos dessa visão míope do uso da floresta, apoiados até hoje por políticas pUblicas desenvolvimentistas, os causadores dos principais problemas ambientais que se pretende combater.
Por outro lado, o cenário atual pode trazer a oportunidade de construção de um modelo de desenvolvimento sustentável (de fato) inédito para o país e para o mundo. E não há muitas alternativas para a pavimentação de uma via que nos leve a efetivação dessa agenda até 2030, que não seja por meio da promoção da CT&I como o vetor central do desenvolvimento sustentável.
A mudança da natureza das relações de exploração extensiva e predatória dos seus recursos em direção a processos mais intensivos em conhecimento, de forma a assegurar a preservação do seu bioma e a induzir uma mudança qualitativa de sua estrutura produtiva, é fundamental ao desejo de tornar a região referência mundial de um novo modelo de desenvolvimento, mais competitivo, equânime e sustentável. Ã?, portanto, um esforço paradigmático que recai sobre a Amazônia.
O problema é que a região norte é a mais carente de investimentos em CT&I no país. Apesar dos avanços no setor até 2014, quando o nUmero de mestres e doutores no Brasil aumentou 401%, segundo dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), a Amazônia foi a que menos recebeu recursos federais no mesmo período. Mesmo com os avanços, a capacidade científica brasileira ainda é muito baixa. A taxa nacional é de 7,6 doutores para cada 100 mil habitantes, comparado a 41 no Reino Unido, mais de 20 nos Estados Unidos e 13 no Japão.
Nos estados da Amazônia a situação ainda é mais crítica: são 2,7 no Pará e 1,7 no Amazonas. Acre, Rondônia, Tocantins e Roraima, somados, não passam de 1,6 doutores por 100 mil habitantes. Muito pouco para a revolução que se pretende.
Com a crise econômica e política dos Ultimos anos, o orçamento do Ministério de CT&I do Brasil encolheu quase 2 bilhões de reais em 2016, se comparados a 2014, inviabilizando ainda mais o cenário de desenvolvimento cientifico para os próximos anos. Além disso, sistemas estaduais de CT&I da Amazônia, que tinham o papel de descentralizar os investimentos do setor, geralmente concentrados em instituições de ensino e pesquisa do sudeste do país, foram extintos.
Ou seja, as bases fundamentais capazes de alicerçar as mudanças produtivas e conceituais para o desenvolvimento sustentável do Brasil estão plenamente comprometidas. Será pouco provável, persistindo esse cenário, que as metas brasileiras de redução de emissões para a Amazônia fujam do tradicional mecanismo de comando e controle. Não que haja algum problema com isso, mas perde-se a oportunidade de propor um modelo de desenvolvimento sustentável de fato, com base nas vocações regionais dos estados, com e a partir da floresta em pé.
Sobram poucas opções internas para investimentos financeiros de porte significativo capazes de mudar essa trajetória. Por outro lado, atuações em rede com vistas à aproximação de institutos de ensino e pesquisa na Panamazônia e a destinação de recurso, como do Fundo Verde do Clima, por exemplo, voltados para o financiamento de CT&I, podem ser uma segunda via, inclusive mais autônoma, para que instituições locais e regionais invistam em pesquisa e inovação para o desenvolvimento sustentável e criem soluções em escala global.
Outro resultado positivo advindo do estabelecimento dessas novas redes seria o aumentando do tráfego de pesquisadores e de produção de conhecimento entre essas instituições, o que mudaria um pouco o mapa da cooperação internacional de um contexto Norte-Sul para outro Sul-Sul. Não que haja problema com o relacionamento científico Norte-Sul, mas o aumento quali-quantitativo de cooperação entre vizinhos, que teoricamente possuem os mesmos problemas a serem enfrentados, tem maior potencial de consolidar também uma rede de soluções regionais para o desenvolvimento sustentável.
Portanto, ainda que a euforia da retificação do Acordo do Clima seja um dos pontos centrais da próxima COP, em Marrakech, avançar na implementação de mecanismos inovadores para o desenvolvimento sustentável, por meio de redes de cooperação nacionais, transnacionais e internacionais, será fundamental para que o acordo climático seja o ponto de partida para uma nova economia mundial.
De certa forma, para o Brasil a construção de um modelo inovador de desenvolvimento não será um caminho inédito. Do Pró-Alcool à extração do petróleo em águas profundas; da criação da EMBRAPA aos investimentos no setor aeroespacial, o país já demonstrou que é possível criar alicerces sólidos ao desenvolvimento tendo por base a inovação científica. O ineditismo está em fazê-lo de maneira integrada, complexa e sustentável.