Encontro de Lideranças recebe TCE, MPE e MPF
01/11/2012
Nesta quarta-feira, dia 31, o Encontro de Lideranças recebeu o Secretário Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Augusto da Silva, o Procurador da RepUblica do Ministério PUblico Federal (MPE), Leonardo Macedo e o Promotor de Justiça do Ministério PUblico Estadual (MPE), Higor Starling. O superintendente geral da FAS, Virgilio Viana foi o mediador do evento, que discutiu a função dessas instituições, no intuito de impulsionar as lideranças na execução da cidadania de forma plena direcionada, sobretudo, à cobrança do cumprimento das promessas e obrigações inerentes aos cargos pUblicos e no acompanhamento permanente da gestão pUblica.
Durante o evento, Higor Starling destacou a experiência e atuação do MPE na Calha do Rio Juruá, junto às populações ribeirinhas e suas ações articuladas nas Unidades de Conservação (UCs). “Ã? desejo do MPE que aconteça uma troca de informações simultâneas entre ele e a população para que seja possível resolver os problemas com efetividade, inclusive os relacionados à obtenção de documentação. As denUncias ao MPE podem ser realizadas no site www.mp.am.gov.br e por telefone (92) 3655-0500″, explicou.
Leonardo Macedo destacou as áreas de atuação do MPF e os objetivos de atuação, como, por exemplo, efetivar direitos fundamentais como ameaça à vida, liberdade, saUde, educação, regularização fundiária e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O contato com o Ministerio PUblico Federal poderão ser realizadas por telefone (92) 2129-4700 e pela internet por meio do www.pram.mpf.gov.br.” Se a denUncia não estiver na área de atuação do MPF será encaminhada aos órgãos competentes”, informa Leonardo.
Pedro Augusto informou que o os TCEs não estão vinculados ao Tribunal de Contas da União (TCU), embora sigam padrões organizacionais estabelecidos. Hoje, o TCE conta com são 672 servidores, 173 na área de controle externo, que desenvolvem ações nas diferentes atividades do poder pUblico (administrações direta e indireta, municípios, obras pUblicas, departamentos de auditoria operacional e ambiental).
“As denUncias ao TCE poderão ser feitas pelos telefones (92) 3301-8282 ou (92) 3301-8153, na internet por meio da [email protected] e [email protected], como ainda pelo Correios, mediante preenchimento de formulário com postagem já paga pelo órgão”, explica Pedro Augusto.
Na ocasião, Virgílio Viana entregou relatório de prestação de contas referente à aplicação dos recursos estaduais, destinados à FAS, cujos lucros de aplicação são do Programa Bolsa Familiar, que corresponde a um terço do valor total pago.
“Muitas vezes, as denUncias não são feitas aos órgãos responsáveis pelo simples desconhecimento dos canais existentes”, comenta Antônio Almires das Chagas, da RDS Uacari.
Para estimular a transparência da execução orçamentária do poder pUblico nos municípios, o MPF se dispôs a organizar um treinamento destinado às lideranças comunitárias para o acompanhamento da aplicabilidade de verbas pUblicas, particularmente em nível federal. A sugestão foi acatada pelas lideranças e será incorporada no próximo Encontro, previsto para o início de 2013.