Governadores assinam carta que pressiona aprovação de PL sobre mercado de carbono e ações pré COP26
08/10/2021
Governadores e instituições que atuam em prol do desenvolvimento sustentável criaram, na última segunda-feira, 4 de outubro, uma carta especial que será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, ressaltando a importância e aprovação do Projeto de Lei 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), regulamentando a compra e venda de créditos de carbono no país. O texto tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado federal do Amazonas, Marcelo Ramos.
A criação da carta foi decidida no evento “Amazônia Legal na COP 26 – Ações de cooperação pró-clima”, realizado em formato híbrido, presencial e on-line, que reuniu autoridades brasileiras e internacionais. O evento foi organizado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com o Centro Brasil no Clima (CBC).
As instituições e os 15 governadores que assinam a carta afirmam que o PL 528/21, entre outros assuntos, aumenta a competitividade da economia brasileira no cenário internacional, a partir de um ambiente de negócios cada vez mais favorável e baseado nos conceitos de sustentabilidade e ESG (Environmental, social and corporate governance, na sigla em inglês), especialmente para o setor do agronegócio.
Além disso, o projeto aumenta a ambição das contribuições do Brasil nos esforços para limitar o crescimento da temperatura média global em 1,5ºC; influenciando também o aumento das ambições dos demais países, principalmente as maiores economias membros da OCDE; cria consenso e convergência entre demandas de mercados internacionais, e fortalece as vantagens competitivas do setor exportador brasileiro no mercado global; consolida o cenário de mercado de carbono regulado, alinhado entre os governos federal, estaduais e municipais, e considera salvaguardas socioambientais dos povos originários, populações tradicionais e assentamentos rurais.
Outro ponto importante do PL é o fomento à criação e fortalecimento de mecanismos de financiamento para a ação climática na Amazônia. “Acreditamos que essa carta pode ser um caminho político dos governadores da Amazônia para a COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021), que ocorrerá no próximo mês, em Glasgow, Escócia. É uma carta para aprofundar o entendimento do que será apresentado na COP-26”, disse o superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana.
Já o fundador e consultor especial do Centro Brasil no Clima, Fábio Feldmann, declarou que a carta demonstra a importância do Projeto de Lei na regularização do mercado de venda de crédito de carbono e que é um mecanismo importante para a economia brasileira.
O autor do PL, o deputado Marcelo Ramos, enfatizou a urgência para a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, antes da COP-26. “O mercado de carbono movimenta mais de 45 bilhões de dólares e o Brasil tem grande potencial nesse mercado, mas ainda não avançou porque não tem uma regularização sobre o assunto. Precisamos de medidas efetivas de combate ao desmatamento e a regularização desse mercado é um caminho viável. O projeto visa também a criação de um órgão de fiscalização, de um inventário dos nossos ativos e emissões, e ações que revertam os benefícios para as populações tradicionais e indígenas, que protegem a floresta”, comentou Ramos.
O diretor executivo do CBC, Guilherme Syrkis, enfatizou que o evento superou as expectativas em relação à possibilidade de escrever, em conjunto, a Carta de Manaus. “Os objetivos da carta são colocar em debate o PL e esclarecer para os secretários e governadores o que é o Artigo 6º do Acordo de Paris. Quero aproveitar a oportunidade e destacar a parceria com o Estado do Amazonas. Entregamos recentemente o estudo técnico ICAT (Initiative for Climate Action Transparency), demonstrando que há uma oportunidade excelente para obtermos uma redução relevante nas emissões. O CBC é um propulsor de ideias e, a partir do nosso posicionamento, queremos unir as pontas e permitir que a agenda climática avance de forma concreta e robusta no Brasil”.
Os governadores que assinam a carta são: Wilson Lima do Amazonas, Renato Casagrande do Espírito Santo, Waldez Góes do Amapá, João Doria de São Paulo, Reinaldo Azambuja do Mato Grosso do Sul, Wellington Dias do Piauí, Paulo Câmara do Pernambuco, Flávio Dino do Maranhão, Helder Barbalho do Pará, Ronaldo Caiado do Goiás, Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, Camilo Santana do Ceará, Belivaldo Chagas Silva do Sergipe, Ratinho Junior do Paraná e João Azevedo da Paraíba.
Unificação das agendas
O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, participou do evento representando o governador do Amazonas, Wilson Lima. Para ele, é importante que os estados subnacionais invistam na unificação de agendas em prol da integração e do fortalecimento de uma agenda nacional. “O grande desafio da COP-26 é sobre assumirmos compromissos que serão de todos. Nós precisamos avançar e temos bons exemplos. Países ricos, por exemplo, são os maiores emissores de gases do efeito estufa, mas eles têm feito a tarefa de casa, no sentido de repensar a matriz produtiva e assumir compromissos de redução do desmatamento e de emissões, focando também em novos padrões de desenvolvimento aliados a uma economia mais sustentável e compatível com o meio ambiente”, pontuou.
A ministra conselheira da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, que também participou do evento de forma virtual, declarou que o mundo precisa diminuir pela metade os índices de emissões de carbono até 2030 e, para isso, é necessário um diálogo entre os países, empresas e a sociedade civil. “Precisamos de ações dos setores mais poluentes, protegendo as pessoas e a natureza. Temos que resolver as questões das enchentes e buscar cada vez mais financiamentos em prol da conservação da natureza”, declarou.
O governador do Espírito Santo e presidente da coalizão Governadores pelo Clima, Renato Casagrande, celebrou a realização do evento e a união dos participantes em prol de uma agenda conjunta para ser apresentada na COP26. “É uma alegria verificar toda essa movimentação, com essa preparação para a COP, onde teremos um bom momento para debates sobre o futuro do planeta. Cada Estado tem que ter um programa com ações específicas voltadas à conservação do meio ambiente e temos que ter um papel na articulação nacional e internacional, ajudando o Brasil a alcançar suas metas”.
Também participaram do evento a coordenadora do Portfólio de Política Climática e Engajamento do Instituto Clima e Sociedade, Marina Marçal; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta; a fundadora do LACLIMA e Climate Change Partner da Stocche Forbes Advogados, Caroline Dihi Prolo; o secretário do Meio Ambiente do Acre, Israel Milani; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Diego Fernandes Mendes Rolim; e o secretário executivo adjunto do ICLEI América do Sul, Rodrigo Corradi.