Plataforma de registro de serviços ambientais do Amazonas é lançada durante a COP22, em Marrakech
12/11/2016
O Governo do Amazonas, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e o Instituto BVRio lançaram, neste sábado (12), durante a Conferência do Clima (COP22) no Marrocos, uma plataforma inovadora para registro de serviços ambientais. A iniciativa permitirá o rastreamento de emissões e contribui para as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) brasileiras.
O Estado do Amazonas tem sido pioneiro em questões climáticas desde 2005, sendo um dos primeiros estados a publicar sua Política Estadual sobre Mudança Climática (2007) para apoiar a criação da Força-Tarefa de Governadores sobre Clima e Floresta. Em 2008, o Amazonas também foi o primeiro a ter um projeto de REDD+ validado na Amazônia, em parceria com a FAS e a rede de hotéis Marriott International, e mais recentemente publicou a Lei de Serviços Ambientais (2015).
Após a construção de marcos institucionais e legais, o Estado do Amazonas, BVRio e FAS lançaram a “Plataforma de Sistema de Registro de Serviços Ambientais do Amazonas”. Participaram do evento o secretário de Estado de Meio Ambiente, Antonio Ademir Stroski, a diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ana Aleixo, o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa, o superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana, além de Dirk Forrister, presidente da International Emissions Trading Association (IETA), e David Antonioli, CEO da Voluntary Carbon Standard (VCS). Esta é a primeira vez que as compensações de emissões feitas com base no REDD+ na Amazônia serão registradas em uma plataforma pUblica.
“Nós estamos implementando ainda o CAR e devemos ter uma escala bem mais dinâmica de adesão. A plataforma é uma etapa subsequente indispensável para nós. O Amazonas terá certamente uma participação muito expressiva nos ativos, e esta plataforma criada pela BVRio garante que sejam feitas todas as transações e efetivamente a regularização ambiental do processo”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Antonio Ademir Stroski.
O superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana, destacou a necessidade de garantir transparência e solidez técnica e científica necessária para dar segurança a todos os envolvidos nas compensações de emissões. “A plataforma é muito importante porque abre as portas também para outros estados da Amazônia, que já manifestaram interesse em fazer o registro. Ela será muito importante para assegurar transparência nas transações relacionadas com compensação de emissões, usando diversos mecanismos, entre os quais o REDD+. Isso é um sonho antigo que agora consegue ter neste lançamento um marco histórico muito importante. Nós esperamos uma nova etapa de financiamento de programas de pagamento por serviços ambientais na Amazônia que sejam capazes de gerar mais benefícios para as populações da Amazônia e para a redução do desmatamento e degradação”, declarou.
O presidente da BVRio, Pedro Moura Costa, ressaltou que o lançamento da plataforma na COP22 pode ajudar a internacionalizar a iniciativa. “Essa plataforma vai ajudar os estados amazônicos a darem maior visibilidade às suas iniciativas ambientais. Este é um primeiro passo para promover esses ativos nos mercados internacionais. Esperamos que ela cresça, se tornando uma iniciativa panamazônica no futuro”, afirmou.
Durante a COP22, o Governo do Amazonas e a FAS também registraram na plataforma o projeto de redução de 400 mil toneladas de emissões de carbono (tCO2) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Amazonas, implementado pela rede de hotéis Marriott International juntamente com a FAS, cujo certificado foi entregue em agosto, durante a Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores sobre o Clima e Florestas (GCF), em Guadalajara, no México. Esta foi a primeira vez no Brasil que um certificado de emissões de carbono foi entregue por uma parceria entre um governo estadual, uma empresa privada e uma organização não governamental. O certificado é intransferível.
O registro atesta a redução de 400 mil tCO2, relacionadas a atividades realizadas na RDS do Juma, município de Novo Aripuanã, entre 2006 e 2003. O Projeto de REDD+ do Juma ajudou a conter o desmatamento em uma área de mais de 7 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, que sofriam pressão significante no noroeste da Amazônia. Hoje, 96% da floresta da RDS do Juma â?? a casa de mais de 2000 ribeirinhos, em 39 comunidades â?? permanece conservada.
O projeto Juma REDD + foi o primeiro projeto no mundo a ser “nível ouro” no Padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBS). O objetivo do projeto é apoiar a RDS do Juma, como parte de uma estratégia global para deter o desmatamento no estado do Amazonas, evitando a emissão de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de carbono (2006-2016), que seriam emitidos pela extração ilegal de madeira. Em 2050 é esperado para reduzir cerca de 190 milhões de toneladas de CO2.