Projeto de Lei que institui o Programa Primeira Infância Amazonense é encaminhado à ALE-AM
03/03/2016
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o projeto de Lei que institui o Programa Primeira Infância Amazonense, com o objetivo de incentivar por meio de políticas pUblicas o acompanhamento integral da criança desde a gestação até os seis anos de idade. Uma das inspirações do projeto foi o Projeto Primeira Infância Ribeirinha (PIR), desenvolvido pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Secretaria de Estado da SaUde do Amazonas (SUSAM) e Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) desde 2013 no interior do Estado e que já atendeu cerca de 600 crianças no Amazonas.
O PL, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, busca incentivar o acompanhamento da criança desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da integração das Políticas PUblicas desenvolvidas no âmbito da saUde, educação e assistência social do Estado e dos municípios. Se aprovado, o Amazonas deverá ser o segundo Estado da Federação, depois do Rio Grande do Sul, a ter uma lei de Primeira Infância, criada em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à SaUde da Criança lançada ano passado pelo Governo Federal.
“Esta lei é muito importante. Há três anos iniciamos o Primeira Infância Ribeirinha. Enfrentamos muitos desafios, mas conseguimos vencer. Agradecemos a todos que lutam nesse processo para dar a importância devida à primeira infância”, declarou a coordenadora do PIR, Rhamilly Amud.
De acordo com o Governo do Estado, o PIA será implantado sob a coordenação das Secretarias de Estado de SaUde (Susam), Educação (Seduc) e Assistência Social (Seas), em parceria com os municípios, sociedade civil, setor privado, além de outras redes e organizações que atuam com o pUblico alvo. Para aderir ao programa, o município deverá assinar o Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa. “Ã? muito importante que os Estados criem suas leis, pois uma política fortalece a outra”, destaca a coordenadora Estadual de SaUde da Criança, Katherine Benevides, ao ressaltar que o principal objetivo do PIA está na garantia do desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.
Entre as principais ações do PIA estão: apoiar as estratégias para garantir a universalização da educação infantil; fomentar e estimular a oferta de ações e serviços para famílias com crianças de até seis anos de idade em situação de vulnerabilidade social; apoiar políticas pUblicas que promovam ações integradas para a saUde da gestante e da criança até os seis anos de idade, em todos os níveis de atenção, desde a saUde básica, pré-natal, parto e puerpério e acompanhamento do desenvolvimento da criança, bem como os serviços especializados; promover estratégias para redução dos índices de desnutrição; apoiar as ações que incentivam o parto natural, entre outras.
Projeto Primeira Infância Ribeirinha
O Projeto Primeira Infância Ribeirinha é uma iniciativa conjunta da FAS, Secretaria de Estado da SaUde do Amazonas (SUSAM) e Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), que busca subsidiar o desenvolvimento de políticas pUblicas inclusivas para o desenvolvimento da primeira infância das crianças nas comunidades ribeirinhas no estado do Amazonas. O projeto conta com apoio do Projeto Primeira Infância Melhor (PIM-RS).
O projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos cuidadores das crianças, fortalecendo o vínculo entre mãe e filho, além de desenvolver competências dos profissionais em primeira infância. A metodologia consiste na capacitação de agentes comunitários de saUde da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDSs) do Rio Negro e Mamirauá, que munidos de modelo de visitação elaborado pelo PIR em parceria com a SUSAM e Prefeituras Municipais, realizam acompanhamento da evolução das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.