Reserva do Juma, no AM, é a primeira do Brasil a receber certificação internacional por desmatamento evitado
02/10/2008
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Estado do Amazonas, uma das 34 unidades de conservação sob a ação da FAS – Fundação Amazonas Sustentável, recebeu em 30 de setembro, da auditora alemã Tüv Süd a validação pelo padrão CCBA – Climate Community and Biodiversity Alliance . O projeto desenvolvido pela FAS recebeu a pontuação máxima na categoria Gold , o primeiro do mundo a se inserir nesse padrão, constituindo-se na primeira área do Brasil e das Américas a ser certificada por desmatamento evitado.
Este é o primeiro projeto brasileiro em RED (Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento), resultando numa estimativa de contenção de desmatamento de 366.151 hectares de floresta tropical, do total de 589.612 hectares que compõem a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma . Até o primeiro período de creditação, em 2016, estima-se conter a emissão de 4.013.025 toneladas de CO2e. O projeto durará até 2050, quando estima-se que deverá gerar créditos de 189.767.027 toneladas de CO2e.
A área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no município de Novo Aripuanã, está localizada às margens da rodovia AM-174 e constitui-se em região de alto risco de desmatamento. Foi criada pelo Governo do Amazonas em 2006 com o objetivo de proteger a floresta com alto valor de biodiversidade e propiciar a melhoria da qualidade de vida das atuais 322 famílias de população tradicional que vivem dentro da área.
Desde 2003 foram criadas 21 novas unidades de conservação estaduais – cerca de 10 milhões de hectares de áreas protegidas – dentro de uma política para valorização dos serviços ambientais prestados pela floresta, que passaram a ser reconhecidos com a Lei da Política Estadual de Mudanças, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Lei 3135/2007).
O projeto foi desenvolvido pela Fundação Amazonas Sustentável em parceria com a SDS – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e o IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Coube à FAS a coordenação geral e científicae à SDS o apoio institucional e técnico para a realização do projeto. O IDESAM coordenou a elaboração técnica e do Documento de Concepção de Projeto (DCP). O projeto contou ainda com a colaboração de pesquisadores do INPA, IPAM, CATIE, UFMG e Pinheiro Neto Advogados.
Além dos benefícios climáticos previstos com a redução de emissões de GEE do desmatamento, o projeto contempla a geração de benefícios sociais e ambientais na área, incluindo: fortalecimento da fiscalização ambiental, incremento da geração de renda através de negócios sustentáveis, melhoria da educação, desenvolvimento de pesquisa científica e pagamento direto por serviços ambientais através do Programa Bolsa Floresta em suas quatro modalidades ( Bolsa Floresta Família, Bolsa Floresta Social, Bolsa Floresta Associação e Bolsa Floresta Renda).
Os recursos para a implementação do projeto são originários do rendimento do fundo da Fundação Amazonas Sustentável e, no futuro, sua manutenção dependerá da comercialização de créditos de carbono. Haverá ainda, já a partir do final de 2008, o patrocínio da rede de hotéis Marriott International que repassará recursos equivalentes a US$ 2 milhões em quatro anos a serem integralmente investidos na região para complementar o projeto.
Segundo o professor Virgilio Viana, diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável, “esse fato inédito terá grande importância no contexto internacional, no qual se discutem as regras para a inclusão do carbono florestal no novo período de compromisso após Quioto (2012)”. O diretor observa ainda que “a validação da metodologia RED mostra que todas as questões técnicas podem ser superadas e o carbono florestal poderá ter um papel decisivo para mitigar as mudanças climáticas globais”.
A Fundação Amazonas Sustentável é uma organização não governamental, de interesse público, sem fins lucrativos, criada em dezembro de 2007 pelo Governo do Amazonas e pelo banco Bradesco, cada um com um aporte de R$ 20 milhões. Suas atividades estão voltadas à implementação de projetos que promovem o desenvolvimento sustentável nas 34 unidades de conservação do Estado, visando à conservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais em uma área de 16, 4 milhões de hectares.