Seminário online debate PL 2.633/2020 como desdobramento da MP 910 com lideranças, população e parlamentares
15/05/2020
O Seminário Online: “Regularização fundiária e suas implicações na Amazônia: Projeto de Lei N.° 2.633/2020” será realizado na próxima segunda-feira, dia 18, das 17h às 19h (horário de Manaus), para debater os desdobramentos após suspensão da votação da Medida Provisória N.° 910/2019 que trata sobre a regularização fundiária de ocupações em terras da União. O Seminário terá correalização da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN-Amazônia), Deputado Federal Marcelo Ramos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Movimento Ficha Verde.
Para participar do Seminário, basta acessar o link: https://abre.ai/mp910. A atividade online tem o objetivo de debater subsídios para o processo de elaboração do Projeto de Lei, principalmente para esclarecer os pontos críticos da MP 910, os impactos e criar estratégias para impedir retrocessos em relação à regularização fundiária na Amazônia.
Além disso, a MP 910 apresentava como proposta medidas como a dispensa de prévia vistoria e recorria à autodeclaração como procedimento padrão de regularização, antes concedida somente aos imóveis de até 4 módulos fiscais para até 15 módulos fiscais e, agora, para o limite de 6 módulos fiscais no novo PL. Essas medidas permitiriam regularizar atividades ilegais de invasores de terras públicas, incentivando práticas de grilagem, inclusive em Terras Indígenas.
A secretária executiva da SDSN Amazônia, Carolina Ramírez, informa que é de extrema importância ampliar o debate sobre a mudança das regras sobre a regularização fundiária para encontrar as melhores medidas de proteção das terras da União. “Tanto a MP 910 quanto o novo PL propõe alterações drásticas na regularização fundiária em terras públicas federais, que precisam ser amplamente debatidas. Isso pode acarretar atividades ilegais de invasões de terras públicas e terras indígenas, e práticas de grilagem. A adoção de tais modificações sem a adequada avaliação dos possíveis impactos é realmente uma ameaça, pois pode resultar em grandes taxas de desmatamento como consequência da grilagem na região amazônica”, explica.
O seminário online terá moderação do Superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, e tem como previsão a participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Ficha Verde (MOFV), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Comissão de Meio Ambiente da OAB-AM, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias, Ministério Público Federal (MPF), Mario Mantovani da SOS Mata Atlântica, entre outros.
Também está prevista a participação do relator da Projeto de Lei Nº 910, o senador Zé Silva, e do deputado federal do Rio de Janeiro, Alessandro Molon.
Contamos com a sua participação nessa importante mobilização pelas questões fundiárias e seus desdobramentos para a sociedade.