União Europeia retira questionamento sobre Zona Franca de Manaus em contecioso contra o Brasil
31/10/2014
A União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta sexta-feira (31), que monte um painel para decidir sobre as medidas tributárias do Brasil que, para os europeus, estão dando vantagem injusta aos fabricantes instalados no País, entretanto, decidiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) ficará de fora do escopo legal da ação, reconhecendo o modelo de desenvolvimento nacional.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esteve presente em dois encontros neste ano com a Comissão Europeia, uma realizada em fevereiro, em Genebra, na Suíça, e a segunda em outubro, em Manaus, que contou com a presença da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), representada pelo superintendente geral, Virgílio Viana, e superintendente técnico-científico, Eduardo Taveira.
“Acreditamos que essa vitória foi um olhar mais profundo para o que ONU e a própria União Europeia estão prestes a assinar, em setembro de 2015, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [ODSs]. Seria uma incoerência absoluta a União Europeia ir contra um mecanismo que é a favor dos ODSs, que ela será signatária no próximo ano assembleia geral das Nações Unidas”, ressaltou o superintendente.
Relembrando o questionamento da União Europeia (UE)
A União Europeia questiona impostos brasileiros para os setores de veículos, tecnologia da informação e outros, e solicitou a criação de um painel que decidirá a questão. Para a UE, o Brasil aplica altos impostos internos para importações em diversos setores, enquanto os produtos brasileiros podem se beneficiar de isenções ou reduções seletivas. A Suframa afirmou por meio de nota que o modelo Zona Franca de Manaus foi reconhecido pela UE, e retirado da lista de questionamentos.
