Artigo: COP 21 e a incorporac?a?o estrate?gica da Amazo?nia ao projeto nacional de desenvolvimento
03/12/2015
Pensar o desenvolvimento sustentável da Amazônia perpassa antes de tudo pela integração da região as estratégias nacionais de desenvolvimento. No entanto, as possibilidades de que essa integração seja alicerçada em projetos, programas e ações que garantam e compreendam as complexidades culturais, sociais, históricas e geográficas ainda são desanimadoras. Há pouca clareza sobre os rumos estabelecidos para o desenvolvimento nacional, que considerem como estratégica a manutenção da floresta em pé.
Este cenário torna-se ainda mais proeminente, com as recentes metas de redução de desmatamento propostas para Amazônia, anunciadas pelo Brasil para a COP 21, em Paris. Não há dUvidas sobre o papel estratégico que a Amazônia passará a ter para a continuidade do crescimento econômico nacional e transnacional. O desafio, portanto, é fazê-lo de forma integrada e inovadora.
Mesmo em recente cenário de recessão econômica, as contradições entre a manutenção da biodiversidade regional, da conservação ambiental e a evolução das atividades econômicas tradicionais permanecem como foco das tensões relacionadas ao desenvolvimento regional sustentável. Até porque as principais pressões à Amazônia continuam provenientes da expansão da agropecuária, da agroindUstria, da mineração e de outros empreendimentos habituais, ou seja, modalidades clássicas para produção de riquezas a partir do uso do solo.
Não é exagero afirmar que o modelo de desenvolvimento buscado para a Amazônia é desafiador, inovador e, principalmente, Unico. Não há sequer um Unico país desenvolvido, com condições geoclimáticas semelhantes ao Brasil, que sua economia seja alicerçada no uso inovador dos recursos naturais, principalmente de base florestal, que sirva de benchmark para o país.
Ã?, portanto, um esforço paradigmático que recai sobre a Amazônia, não só pela complexidade em si de suportá-lo, mas principalmente pelo desalentador cenário que cerca a curta trajetória científica da região. Há pouco capital intelectual e baixa produção de conhecimento capaz, atualmente, de sustentar qualquer mudança. Não há também, nenhum plano estratégico desenhado para a região que dê bases, ainda que rudimentares, para sustentabilidade efetiva desse novo modelo. A história tem demonstrado que optar pelo caminho mais fácil pode ser uma tragédia a médio e longo prazo.
Na Ultima década, o Brasil destacou-se como um dos maiores produtores de conhecimento no mundo, contudo deteve desempenho pífio quando comparado os nUmeros de patentes gerados no mesmo período. Ainda que considerado um indicador frágil para identificar o viés de inovação de um país, o contraste com países produtores de inovação, como EUA e Japão, nos colocou numa posição ainda mais delicada para promover mudanças em todos os níveis. Além disso, os indicadores de desenvolvimento científico para a região norte são pífios. Há baixa capacidade instalada para pensar modelos endógenos e alternativos de uso dos recursos da floresta para o desenvolvimento sustentável.
Esse cenário é resultado em grande parte do modelo escolhido pelo Brasil para o desenvolvimento científico e de inovação nacional. Todos os indicadores científicos gerados até o momento comprovam a concentração e a centralização dos investimentos em CT&I na região sudeste e sul do país. Segundo a Academia Brasileira de Ciências, as históricas desigualdades regionais criaram obstáculos que limitaram a geração, a transferência e o uso intensivo de CT&I para um desenvolvimento econômico e social equitativo em todo país.
A distribuição regional do gasto pUblico federal na função Ciência & Tecnologia, estimada com base no Orçamento Geral da União, permaneceu, em 2010, fortemente concentrada: 1,1% no Norte; 6,3% no Nordeste; 77,5% no Sudeste; 11,8% no Sul; e 3,4% no Centro-Oeste (MCTI, 2012). Ou seja, uma distribuição regional muito aquém do potencial dado pela participação do PIB e da população de algumas regiões no total nacional, que no caso da Região Norte é de 5,3%. Vide também os sucessíveis cortes no setor, propiciados pelo Governo Federal, em institutos locais de pesquisa como o Instituto Mamirauá e o INPA.
Ao mesmo tempo, os estados amazônicos tiveram baixa competência, principalmente política, em manter sua já escassa capacidade científica para enfrentar um desafio desse porte. Os modelos clássicos de crescimento econômico na Amazônia ainda são predominantes, quando comparados com as parcas estratégias de desenvolvimento econômico integradas às características particulares da região. Ainda que brote, em um momento ou outro, projetos alinhados com as várias possibilidades regionais, como o Centro de Biotecnologia da Amazônia â?? CBA, todos sem exceção carecem de uma integração com um amplo projeto nacional para a Amazônia, ou mesmo que sejam consolidados como política de Estado.
Mesmo com a ampliação dos dispêndios em C&T do país, que é a soma das Atividades Científicas e Técnicas Correlatas (ACTC) e das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que passaram de R$ 15,8 bilhões, em 2000, para R$ 85,6 bilhões em 2013, segundo dados do IBGE. Os indicadores regionais continuaram a apontar um cenário pouco adequado às mudanças que o Brasil necessitaria para superar o modelo de desenvolvimento construído desde a década de 70.
E para piorar, após 2013, com os sucessíveis quadros de crise econômica, os poucos passos dados em direção a essa importante mudança de paradigma foram totalmente desconstruídos, principalmente em estados da Amazônia que alicerçavam a gênese das bases para o desenvolvimento cientifico regional, como Pará e Amazonas. Este Ultimo com um quadro agravado de desestruturação dos sistemas de CT&I e de Meio Ambiente.
Com as atuais metas apresentadas pelo Brasil, para redução do desmate na região, coloca-se novamente a urgência na reestruturação desses sistemas regionais. Há grande consenso que um projeto de desenvolvimento para a Amazônia terá que ter como eixo central a ciência, tecnologia e inovação (PCTI â?? Amazônia, 2014). Mudar a natureza das relações de exploração extensiva e predatória dos recursos naturais em direção a processos mais inteligentes, intensivos e sustentáveis de interação com a biodiversidade e outros recursos naturais representa fator de transformação qualitativa da estrutura produtiva regional e nacional. A capacidade de prover inovação tecnológica passa a ter caráter fundamental para essa ruptura.
O desafio está posto. Urge pensarmos a Amazônia para além das metas propostas para diminuição dos impactos climáticos nas próximas décadas. Ã? a oportunidade perfeita para que governo e estados comprometam-se de maneira inequívoca com o uso sustentável da floresta.
As metas apresentadas somente ganharão sentido prático na medida em que seus objetivos e ações encontrem expressão concreta nas respectivas políticas de CT&I e de Desenvolvimento Sustentável dos estados da região Amazônica e do país. Contudo, para além da COP, será que o Governo e os estados da Amazônia brasileira estão dispostos a tanto?