Desde o último domingo (6/11), líderes governamentais de mais de 190 países, empresários e representantes da sociedade civil estão reunidos em Sharm el-Sheikh, no Egito, para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). Na pauta do encontro, a criação de um mercado regulado de carbono é um dos principais destaques, após avanços significativos ocorridos durante a COP26, no ano passado, na Escócia.
O tema é considerado fundamental entre as ações a serem colocadas em prática como forma de enfrentamento dos efeitos da crise climática. O objetivo é discutir maneiras de reduzir as emissões dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEE), responsáveis pelo aumento da temperatura média no planeta e que provocam mudanças no clima.
Com 6,7 milhões de km² e lar da maior biodiversidade do planeta, a Amazônia brasileira tem um grande papel no encontro. As Áreas de Proteção da Amazônia têm o potencial de evitar o desmatamento de 143 mil km² e, com isso, barrar a emissão de 9 bilhões de toneladas de GEE. Dessa forma, a Amazônia tem a possibilidade de gerar US$ 35 bilhões em receitas no mercado de carbono.
Mercado de carbono de crédito e o Acordo de Paris
O debate sobre a criação do mercado regulado de carbono tem como objeto principal o Acordo de Paris, assinado em 2015, durante a COP21. O documento estabelece como meta principal o controle do aumento médio da temperatura global em níveis inferiores a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para se alcançar o patamar de 1,5ºC.
Para que esse objetivo seja alcançado, é preciso reduzir as emissões de gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2). Como parte do compromisso assinado no Acordo de Paris, cada país se comprometeu com metas de redução de emissões, previstas em um documento denominado Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O artigo 6 do Acordo de Paris propõe que os países signatários podem trocar créditos de carbono entre si. Nesse sistema, um país pode comercializar créditos gerados pela redução de emissões em seu território com outro país, com o objetivo de contabilização da NDC.
Uma das estratégias para se exercer o mercado regulado de carbono ocorre por meio de políticas de “comando e controle”. Nesse caso, o Estado estabelece a regulação direta. Outra possibilidade é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono. Esse modelo consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de GEE.
De Kyoto a Glasgow: o mercado de carbono na COP
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo com a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de GEE até 2012. Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e incluíram também países em desenvolvimento nos esforços de redução de emissões.
Para alcançar esse objetivo firmado há sete anos, os países conduzem negociações para estruturar o mercado de carbono, que financia ações de mitigação de emissões de GEE. Nesse contexto, a COP26, realizada em Glasgow, na Escócia, representou um grande avanço ao regulamentar regras básicas para o funcionamento desse mercado. Porém, é preciso avançar ainda mais para que o sistema comece a funcionar e gere os resultados esperados.
O Artigo 6 disciplina três modalidades de mecanismos de cooperação para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões. São eles:
- A comercialização de resultados de medidas de mitigação excedentes àqueles necessários para o cumprimento das metas apresentadas pelos países (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, ou Internationally Transferred Mitigation Outcames – ITMOs, em inglês);
- A criação do que foi comumente chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) para certificação e validação de projetos de créditos de carbono – permitindo-se a participação de entidades privadas –, que poderão ser transacionados entre as partes;
- As denominadas abordagens não mercadológicas, que incluem financiamentos, transferência de tecnologia e capacitação.
Projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”
Para incentivar atividades de baixa emissão de carbono na floresta amazônica, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) desenvolve o projeto socioambiental “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”. A iniciativa propõe estratégias de conservação da floresta, bioeconomia e financiamento regional. A previsão para execução é de 18 meses contados a partir de fevereiro de 2021.
O projeto, realizado em alinhamento com as secretarias de Meio Ambiente da Amazônia, tem o objetivo de integrar e interagir ações locais e regionais para desenvolver estratégias e projetos de baixo carbono. Um dos destaques é são os projetos para Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e bioeconomia.
Assim, o projeto contribui para o fortalecimento de ações estruturantes no combate ao desmatamento e às queimadas, além do fortalecimento de soluções produtivas de baixas emissões e da consolidação de rotas de financiamento regional.
Comunicação FAS
