Brasil sem poluição das águas - Blog Virgilio Viana

Brasil sem poluição das águas

Brasil sem poluição das águas
25 de dezembro de 2024 FAS AMAZÔNIA

Urge acelerar os processos de licenciamento ambiental de estações de tratamento de esgoto; é possível ampliar rigor técnico e reduzir burocracia

O Brasil só será um país próspero com a despoluição dos nossos rios, lagos e praias. Infelizmente, estamos longe disso. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2022, mais de 90 milhões de pessoas, ou cerca de 45% da população brasileira, não têm acesso à rede de esgoto.

falta de esgotamento sanitário é um caso de injustiça ambiental. As periferias de grande parte das cidades brasileiras, com esgoto bruto correndo a céu aberto, devem ser vistas como uma tragédia nacional. Sem saneamento, a população sofre. Números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) indicam que, apenas no ano de 2020, o Brasil contabilizou mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica —provenientes de água sem tratamento. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças. Despoluir as águas é também bom para a saúde.

Uma das metas do novo marco legal do saneamento é alcançar 90% de tratamento de esgoto até 2033. Temos feito avanços importantes. No Rio de Janeiro, a melhoria do tratamento de esgoto está recuperando a balneabilidade de praias que até recentemente eram impróprias para banho, como Botafogo. Em São Paulo, o rio Pinheiros iniciou um processo de recuperação muito positivo desde 2019. Isso já tem mudado a qualidade de vida dos moradores.

Entretanto, infelizmente, os investimentos, que deveriam ser de R$ 46 bilhões por ano estão na casa dos R$ 20 bilhões. Se continuarmos nesse ritmo, não alcançaremos a meta de universalização do saneamento para 2033. Dentre os gargalos para agilizar os investimentos merece destaque o licenciamento ambiental.

A construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sofre com a morosidade do licenciamento ambiental. Em muitos casos, um processo de licenciamento ambiental chega a demorar mais de cinco anos. É urgente aumentar a eficiência e eficácia dos processos de licenciamento ambiental de ETEs. Esse é um tema sobre o qual a iniciativa Imagine Brasil —liderada pela Fundação Dom Cabral, com apoio do Instituto Trata Brasil e colaboração do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República— tem se dedicado a investigar e propor soluções.

O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de ETEs não visa “abrir a porteira”. Ao contrário: é possível aumentar o rigor técnico e, ao mesmo tempo, diminuir a burocracia. Deve ser observado que uma usina de tratamento de efluentes traz um impacto ambiental positivo. Com a implantação de uma ETE, córrego, rio, lago ou águas marinhas têm a sua carga poluidora diminuída. Portanto, o licenciamento ambiental deveria ser menos burocrático e cartorial.

Para que esse aperfeiçoamento ocorra, é necessário alterar os processos de licenciamento ambiental. Incluir a localização das ETEs nos Planos Diretores municipais já seria um avanço. Isso permitiria eliminar a licença prévia. Além disso, a emissão das licenças de instalação e operação poderiam ser feitas de forma simultânea, uma vez que os parâmetros técnicos são essencialmente os mesmos.

Outra mudança importante é a licença para a outorga de lançamento dos efluentes nos corpos d’água, que deveria ser feita cinco anos após o início de operação, como é praticado na França e em outros países europeus. Isso possibilitaria a coleta de dados primários antes e após a operação da ETE, permitindo uma análise mais rigorosa da qualidade do curso d’água e suas variações anuais e sazonais.

Além disso, devem ser incluídas medidas para o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais, programas de educação ambiental e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Atenção especial deve ser dada para o saneamento para produtores rurais, populações tradicionais e povos indígenas.

Essas propostas estão sendo debatidas com órgãos do governo federal, estados, municípios, empresas públicas e privadas do setor de saneamento, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Esperamos que as propostas formuladas por meio dessa parceria interinstitucional contribuam para que a despoluição das águas impulsione a prosperidade social, econômica e ambiental do Brasil.

Autores:

Virgilio Viana
Superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável)

José Carlos Carvalho
Ex-ministro do Meio Ambiente

José Cláudio Junqueira Ribeiro
Engenheiro civil sanitarista e professor)

Viviane Barreto
Diretora de Estratégia Internacional da Fundação Dom Cabral e coordenadora da Iniciativa Imagine Brasil

Adriano Stringhini
Advogado e professor

Luana Pretto
Presidente-executiva do Instituto Trata Brasil

 

Publicado originalmente no site Folha de São Paulo, em 25/12/2024

 

Créditos de imagem: Zanone Fraissat/Folhapress