O brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari expõe de forma dramática uma realidade que contamina toda a Amazônia: o avanço do crime organizado. Isso ocorre em maior ou menor grau nos diferentes territórios da Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países da região.
O desafio é ir além da comoção e da indignação, despertadas por episódios trágicos e com maior visibilidade, para uma consciência de que o problema é estrutural e sistêmico. Os casos que despertam atenção da mídia e da opinião pública nacional e internacional são apenas a ponta do iceberg.
A história do crime organizado na Amazônia é antiga, mas agora adquiriu uma nova e preocupante dimensão, vigor econômico e uma tácita licença para operar. Isso representa uma séria ameaça à segurança nacional e um fator limitante para a construção de uma trajetória de desenvolvimento capaz de gerar prosperidade para os quase 30 milhões de brasileiros que vivem na região.
São sete os principais tipos de crime organizado que ocorrem na Amazônia: narcotráfico, desmatamento ilegal, caça e pesca predatórias, extração ilegal de madeira, garimpo e grilagem de terras públicas. O que antes eram grupos criminosos independentes agora são redes comandadas pelo crime organizado. Essas redes, ao ganharem maior escala, começaram a desenvolver novas relações entre si e, com isso, maior dinamismo e vigor econômico.
O narcotráfico é um dos principais eixos da economia do crime. As regiões de fronteira, como o Vale do Javari e as grandes cidades da Amazônia, são hoje territórios disputados entre facções criminosas. Em cidades como Manaus, é comum ouvirmos tiroteios entre essas facções que travam uma guerra cotidiana pela conquista de pontos de tráfico e poder de controle nos presídios. Em rios como o Solimões, já não se pode navegar à noite sem correr elevados riscos de ataque de piratas que atuam usando lanchas rápidas. As comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas ficam totalmente vulneráveis ao aliciamento de jovens pelo narcotráfico. A atuação das polícias e das Forças Armadas na região de fronteira tem sido incapaz de controlar a atual explosão do narcotráfico e suas redes de crime organizado.
As facções do narcotráfico baseadas nas cidades passaram a investir na mecanização do garimpo, com balsas e equipamentos que chegam a custar mais de cinco milhões de reais. Além disso, investem também na grilagem de terra e pecuária, como forma de lavagem de dinheiro. Peixes, geralmente associados à pesca predatória, são usados como moeda de pagamento de cocaína comprada nos países vizinhos. Em regiões de fronteira como o Javari, a madeira e a caça ilegal entram como eixos econômicos complementares das redes criminosas.
A extração de madeira em toda a Amazônia é predominantemente ilegal. Mais de 90% da madeira produzida na Amazônia tem diferentes tons de ilegalidade: desde as totalmente ilegais até aquelas com “maquiagens” para esconder o crime. Talvez seja uma das atividades criminosas mais antigas da região, juntamente com a caça, a pesca e o garimpo ilegais.
O garimpo de ouro é também uma atividade antiga, mas que nos últimos anos explodiu em grande escala na Amazônia brasileira e nos países vizinhos. De maneira assemelhada à madeira, quase a totalidade da produção garimpeira é ilegal. A novidade dos últimos anos é o sentimento de impunidade dos garimpeiros que invadem terras indígenas, unidades de conservação e terras públicas não destinadas. Cabe destacar a barbárie que está sendo praticada na Terra Indígena Yanomami, com estupros, assassinatos e terror, tudo em plena luz do dia.
A grilagem, com a venda ilegal de terras públicas por criminosos, também explodiu nos últimos anos. O desmatamento de terras públicas é usado para forjar uma aparência de atividade econômica legal, com a única finalidade de criar um álibi para iniciar processos irregulares de regularização fundiária. O desmatamento para grilagem geralmente está associado à atividade pecuária, que é usada para demonstrar a posse e obter documentos nos cartórios da região, frequentemente de forma fraudulenta. A grilagem é um dos crimes mais lucrativos da Amazônia, com quadrilhas profissionais e vínculos com diferentes instituições governamentais, por meio de práticas fraudulentas e corrupção. Na Amazônia, a propriedade da terra é de quem desmata, mesmo que de forma ilegal.
O avanço das redes de crime organizado na Amazônia alimenta a insegurança e turbina diversos tipos de violência contra quem mora na Amazônia, como a prostituição infantil. Além disso, o avanço do crime organizado fomenta a corrupção nas diferentes esferas da gestão pública e privada e é uma das causas da ineficiência e incapacidade das instituições em promover o desenvolvimento sustentável.
Encarar o desafio de reverter o avanço das organizações criminosas na Amazônia é urgente. Isso é essencial para construirmos uma região próspera para quem vive aqui e para o restante do Brasil e do planeta, que dependem dos serviços ecossistêmicos da floresta para viver e enfrentar as mudanças climáticas. É contra o interesse nacional ser conivente ou leniente com o avanço do crime organizado na Amazônia.
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) atua na região do Vale do Javari como parceira da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e conhece de perto o problema do avanço do crime organizado naquela região. Infelizmente essa é uma realidade que testemunhamos na grande maioria das mais de 900 comunidades e aldeias onde atuamos.
A tragédia no Vale do Javari traz à memória Chico Mendes, Dorothy Stang e tantos outros. Na verdade, a Amazônia tem dezenas de assassinatos de lideranças socioambientais e jornalistas todos os anos. É hora de dar um basta! A Amazônia não precisa de novos mártires.
Artigo publicado originalmente no Valor Econômico, em 21/06/2022
