A recente redução do IPI representa um enfraquecimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) e isso deve trazer diversas consequências. As mais óbvias são o fechamento de empresas, a perda de empregos, a diminuição do PIB e a arrecadação de impostos para a União, estados e municípios da região, impactando não só o Amazonas, mas parte da região Norte. Em função disso, está em curso uma forte mobilização de lideranças políticas e empresariais, demandando uma revisão do recente decreto do presidente do Brasil. É importante ressaltar, no entanto, que outra consequência menos óbvia das mudanças no IPI é o aumento do desmatamento na Amazônia.
A ZFM é um fator importante para a manutenção da cobertura florestal do Amazonas, que ainda tem cerca de 97% da sua floresta em pé. Como é o maior estado do país, as florestas amazonenses respondem por cerca de 90% do total da floresta amazônica brasileira. As baixas taxas de desmatamento na região são resultado de três fatores principais: a baixa densidade de estradas, uma grande rede de áreas protegidas e a ZFM.
Com poucas estradas trafegáveis, a economia do desmatamento é menos dinâmica no Amazonas. A extração ilegal de madeira e a grilagem de terras públicas são menos lucrativas aqui em relação aos demais estados do Brasil. Como o desmatamento é fruto dessa engrenagem econômica, a baixa densidade de estradas atua como uma trava ao desmatamento. O aumento da malha rodoviária em outros estados ao longo da história resultou em maiores taxas de desmatamento. A fragilidade dos órgãos ambientais, especialmente nos últimos anos, é um fator adicional.
O Amazonas possui mais de 57% do seu território em áreas protegidas, entre Unidades de Conservação estaduais e federais e Terras Indígenas. Essas áreas protegidas funcionam como um fator de redução do desmatamento e como fonte de matéria-prima para a bioeconomia amazônica e oportunidades para o desenvolvimento do turismo baseado na natureza. É essencial ampliar o investimento público e privado na gestão dessas áreas.
A ZFM criou um dinamismo econômico em Manaus, com um enorme crescimento populacional em função da oferta direta e indireta de empregos, que hoje alcança cerca de 600 mil pessoas. Esse volume de empregos, para uma cidade com cerca de 2,2 milhões de habitantes, gera uma arrecadação de impostos que alimenta as prefeituras de todo o estado, que têm uma economia baseada na máquina pública e no comércio associado a essa engrenagem econômica. O enfraquecimento da ZFM deverá estimular a busca de outras alternativas econômicas, especialmente a extração predatória de madeira, a grilagem de terras públicas, o garimpo ilegal e o narcotráfico. É simples assim.
O governo federal deveria não apenas rever o decreto de redução do IPI no que diz respeito aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, mas também implementar um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento da bioeconomia amazônica, incluindo o turismo baseado na natureza. Esse é o caminho para desenvolvermos uma economia verde, capaz de dar valor à floresta em pé, criando prosperidade para a Amazônia e contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades regionais.
Além de uma mudança nas políticas governamentais, as empresas do Polo Industrial de Manaus, representadas pelas suas entidades de classe, deveriam fazer uma metamorfose no seu posicionamento estratégico. Em vez de ficarem desfrutando dos benefícios fiscais apenas para obter melhores resultados financeiros, elas deveriam ter uma atitude proativa em relação à promoção da bioeconomia amazônica e do desenvolvimento sustentável.
Isso aumentaria a legitimidade e coerência da defesa dos benefícios fiscais da ZFM, uma vez que a bandeira ambiental é a principal justificativa para tanto. As companhias deveriam criar e ampliar seus investimentos diretos em programas e projetos relacionados à conservação ambiental, por meio de uma abordagem sistêmica, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com uma forte ênfase em educação.
Com o agravamento das mudanças climáticas, a defesa da floresta em pé terá cada vez mais importância estratégica para o Brasil. A manutenção do regime de chuvas que sustenta a produção agropecuária brasileira depende de medidas capazes de reduzir a zero o desmatamento o mais rápido o possível. O mesmo pode ser dito para a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de água nas cidades brasileiras. Estamos diante de uma emergência climática e não podemos esquecer disso. Em função do aumento do desmatamento da Amazônia, empresas brasileiras já começam a sofrer barreiras comerciais aos seus produtos e isso tende a aumentar. Logo, reduzir o IPI da ZFM aumentará o desmatamento e isso é um tiro no pé do interesse nacional.
A Amazônia é o maior ativo estratégico do Brasil. A manutenção desse patrimônio nacional depende de políticas governamentais inteligentes e de lideranças empresariais verdadeiramente comprometidas e engajadas com os desafios do desenvolvimento sustentável da floresta. A mudança do decreto do IPI deve ser o início de um posicionamento suprapartidário, em defesa do interesse nacional. Temos que mobilizar toda a sociedade brasileira para o engajamento na defesa de uma Amazônia próspera, com a floresta em pé. Nosso futuro está em jogo.
Artigo publicado originalmente no jornal A Crítica, na edição de 12-13/02/2022
