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Políticas Públicas e Cooperação Internacional

A agenda de Políticas Públicas e Cooperação Internacional (PSSI) visa dar suporte técnico à atuação política estratégica, integrada e qualificada da FAS nos âmbitos regional, nacional e internacional.

Para isso, a agenda trabalha para fortalecer e influenciar linhas temáticas prioritárias a partir de articulação e/ou advocacy, tendo como experiência projetos de cooperação internacional nas linhas temáticas de gestão territorial de áreas protegidas, mecanismos financeiros para conservação, mudanças climáticas, recursos hídricos e bioeconomia.

Projetos

Áreas Protegidas

O Amazonas é o maior estado do Brasil em área territorial, com cerca de 1.559.168 km² e mais de 90% de suas florestas conservadas. No total, 57,3% do território encontra-se sob proteção (Unidades de Conservação nos níveis estadual, federal e Terras Indígenas). No entanto, o Estado reúne 60% dos 90 milhões de hectares de terras públicas não destinadas existentes na Amazônia e, por isso, o Amazonas tem sido alvo de ocupações ilegais e está em constante ameaça pelo desmatamento na ampliação das fronteiras de ocupação.

Visando explorar oportunidades de desenvolvimento sustentável para essas áreas, surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas no Estado do Amazonas”, coordenado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), com financiamento do Andes Amazon Fund (AAF) e supervisão da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) .

Campanha: Eu cuido da Amazônia

A campanha “Eu cuido da Amazônia” é uma iniciativa da FAS para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância das comunidades tradicionais para a conservação da floresta em pé e convidar as pessoas a fazerem parte dessa rede de proteção da floresta.

As UCs são uma barreira contra o desmatamento, são produtivas e contribuem diretamente para a manutenção do equilíbrio climático. O estado do Amazonas possui  mais de 70 milhões de hectares de áreas protegidas, que além de conservar o bioma, também geram emprego e renda.

Bem-estar animal

O projeto “Apoio à Formulação, Implementação e Execução da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica” é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a FAS. Seu objetivo é apoiar a elaboração de uma política pública estadual embasada no levantamento do contexto regional do bem-estar e da fauna doméstica, por meio de ações práticas no Amazonas. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares dos deputados estaduais Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PTB).

A partir de uma abordagem focada nas interações entre saúde humana e saúde animal, o foco está em:

  • Práticas de controle populacional de espécies potencialmente transmissoras de zoonoses;
  • Conservação da fauna silvestre;
  • Sensibilização e conscientização ambiental;
  • Pesquisa científica e geração de conhecimento sobre o tema.

 

Painel de Políticas Públicas

O projeto ‘’Painel de Políticas: Cidades e Florestas’’ foi elaborado pensando na baixa priorização da pauta socioambiental no processo de construção de políticas públicas nas cidades do Amazonas.

Diante desse problema,  buscou desenvolver uma plataforma digital para o monitoramento de propostas em temas-chave relacionadas à agenda socioambiental e climática, promovendo a criação de espaços para debate e contribuição ativa na formulação de política entre parlamentares, agentes públicos e atores sociais, além de representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e população vulnerabilizada, garantindo a representatividade e a participação dos movimentos sociais nos processos de formulação das propostas para o desenvolvimento da cidade. O projeto teve o financiamento do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Reposição Hídrica

O projeto ”Reposição Hídrica” foi idealizado em prol de construir um consenso técnico-científico junto a regulamentação legal para a valoração do serviço ambiental Água em florestas tropicais, fomentando mercados de ativos ambientais e o investimento em conservação e melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta, para subsidiar o “Programa de Conservação dos Serviços Hídricos”, previsto na Lei Estadual Nº. 4.266 de 1º de dezembro de 2015.

O projeto é fruto de uma experiência anterior muito bem-sucedida, o projeto “Regulamentação e Implementação do Subprograma de REDD+ na Lei de Serviços Ambientais do Amazonas” que trouxe importantes exemplos a serem replicados e adaptados no modelo deste projeto, seguindo a experiência anterior, aqui há também a importante parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AM) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) junto à Coca Cola Brasil atuando através do apoio financeiro.

Serviços Ambientais

Essa linha de atuação é voltada a redução dos gases efeito estufa oriundos de desmatamento e degradação florestal a partir de atividades sustentáveis como o manejo florestal, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas (REDD+).

O Projeto Regulamentação e Implementação do Subprograma de REDD+ no contexto da Lei de Serviços Ambientais do Estado do Amazonas (Lei Estadual N.° 4.266/2015) teve como objetivo a construção do arranjo institucional e de governança voltado ao REDD+, empoderamento de atores e atrizes chave, formação de mecanismos de repartição de benefícios, sustentabilidade financeira e construção das salvaguardas socioambientais do Sistema Estadual de REDD+ do Amazonas (SisREDD+ AM).